Vereadores analisam reajuste do Semae e criação de cargos na GCM

A Câmara de Rio Preto realiza nesta terça-feira (24) mais uma sessão ordinária com 12 projetos na ordem do dia. Entre os principais temas em discussão estão o reajuste salarial de servidores do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) e a criação de cargos na Guarda Civil Municipal de Rio Preto.

Volta à pauta para análise do mérito o projeto de lei complementar do Executivo que prevê a criação de 50 vagas na estrutura administrativa da Guarda Municipal. Segundo a proposta, os cargos deverão ser preenchidos por meio de concurso público realizado em 2024. O vereador João Paulo Rillo (PT) apresentou emenda que amplia o número de vagas, acrescentando outras 40 ao efetivo.

Também de autoria do Executivo, outro projeto de lei complementar propõe o reajuste dos vencimentos dos servidores do Semae. Já o vereador Jonathan Santos (Republicanos) apresenta proposta que estende o desconto de 50% no IPTU aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além dessas matérias, o Executivo encaminhou outros cinco projetos para discussão. Entre eles, está o que autoriza a concessão de subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, vinculada ao programa “Bom Prato”. Também estão na pauta propostas de abertura de créditos adicionais no orçamento municipal: R$ 196 mil destinados à Secretaria de Esportes, R$ 608 mil vinculados a convênio com o Governo do Estado de São Paulo, e R$ 11.264,62 referentes ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Febom).

Outro projeto do Executivo altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006, permitindo a alienação, por meio de licitação, de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães” para instalação de indústrias, comércio, serviços e iniciativas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

De autoria dos vereadores, quatro projetos também serão apreciados. O vereador Jean Dornelas (MDB) propõe a implantação do dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no município.

Já o vereador Dr. Tedeschi (PL) apresenta projeto que cria o Programa Municipal de Parcerias para Formação Técnica e Profissional (Fortec), em cooperação com o setor produtivo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

O presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), assina duas propostas: uma que institui a “Semana Municipal dos Acampamentos”, a ser realizada no último domingo de setembro, e outra que cria o “Cantinho do Acolhimento”, com espaços reservados a pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados.