TJ vai enviar intimações por WhatsApp a partir de segunda (16)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dará início, no próximo dia 16 de junho, a um projeto-piloto que permitirá o envio de intimações judiciais por meio do aplicativo WhatsApp. A iniciativa busca acelerar a comunicação entre o Judiciário e as partes envolvidas em processos, especialmente nos casos que envolvem violência doméstica.

Neste primeiro momento, o serviço será adotado em unidades específicas: a Vara Central da Violência Doméstica da Capital e os Juizados Especiais Cíveis de São Miguel Paulista e São Carlos. As mensagens serão enviadas exclusivamente para os números de telefone informados nos autos do processo, mediante consentimento prévio da parte interessada.

As intimações não permitirão respostas ou interações, e o recebimento será considerado válido a partir da confirmação de leitura, indicada pelo “duplo check” no aplicativo. A expectativa é de que a medida torne mais rápida a notificação de decisões judiciais, como a concessão de medidas protetivas.

O TJ-SP alerta que o canal será usado apenas para envio de intimações e que não solicitará dados pessoais, senhas ou qualquer tipo de pagamento. O número oficial do WhatsApp do tribunal é (11) 4802-9448.