Câmara termina o ano de “férias” e com mais de 500 itens aguardando votação

A Câmara Municipal de Rio Preto encerrou o ano legislativo de 2025 no dia 20 de dezembro e entrou em recesso deixando um volume expressivo de matérias pendentes. Ao todo, 507 itens seguem aguardando apreciação e votação dos vereadores e só devem voltar à pauta no próximo ano.

Apesar do acúmulo de propostas, o volume de trabalho ao longo de 2025 foi elevado. Levantamento realizado pelo Gazeta de Rio Preto com base em dados disponíveis no site oficial do Legislativo aponta que mais de 15 mil itens foram protocolados durante o ano. Entre eles estão vetos, projetos de lei, projetos de resolução, projetos de lei complementar, propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, decretos legislativos, requerimentos, moções e indicações.

A maior parte dos protocolos corresponde às indicações, instrumento utilizado pelos vereadores para sugerir ações e melhorias ao Executivo. Em 2025, foram apresentadas 11.819 indicações, das quais 11.599 foram encaminhadas, quatro canceladas e 216 ainda permanecem em tramitação, sem votação.

Na sequência aparecem os requerimentos, que abrangem pedidos formais de informações ou providências ao Executivo ou à própria Câmara, além de votos de aplauso, manifestações de pesar e solicitações relacionadas a serviços públicos. Ao longo do ano, foram apresentados 2.239 requerimentos. Desse total, 1.453 foram aprovados, sete cancelados, 543 encaminhados, oito considerados prejudicados, seis rejeitados, dez retirados e 41 seguem aguardando votação.

As moções ocupam o terceiro lugar em volume de propostas, com 1.043 protocolos em 2025. Destas, 1.016 foram aprovadas, 19 rejeitadas, sete retiradas e uma ainda aguarda deliberação em plenário.

Entre os projetos, o maior número é de projetos de lei, com 351 propostas apresentadas por vereadores e pelo Executivo. Do total, 134 foram aprovadas, 95 já passaram pelas comissões e estão aptas para votação em plenário, seis foram arquivadas, uma cancelada, uma retirada, 80 seguem em tramitação nas comissões permanentes e uma consta como vetada.

Os projetos de lei complementar somaram 69 propostas no ano. Desse total, 46 foram aprovadas, nove aguardam votação em plenário, uma foi arquivada, cinco retiradas e oito ainda estão em fase de tramitação.

Também foram protocolados 40 projetos de resolução, que tratam de alterações no regimento interno da Câmara. Entre eles, 12 foram aprovados, 16 estão prontos para votação, um foi arquivado, dois tiveram a tramitação cancelada, seis foram retirados e três seguem sob análise das comissões internas.

O mesmo número de projetos foi registrado para os decretos legislativos: 40 propostas, em geral voltadas à concessão de homenagens a pessoas ou empresas com atuação de destaque no município. Desses, 36 foram aprovados, um arquivado e um permanece em tramitação.

As propostas de alteração da Lei Orgânica do Município tiveram o menor volume, com dez itens apresentados em 2025. Cinco foram aprovados, um aguarda votação em plenário, um foi rejeitado e três retirados.

Além disso, o Executivo encaminhou 48 vetos a projetos já aprovados pela Câmara. Entre eles, dois foram mantidos, nove rejeitados e dois aparecem com tramitação não especificada. Ao todo, 35 vetos seguem pendentes de votação pelos vereadores.

O levantamento aponta ainda a existência de 159 itens entre projetos de lei, projetos de resolução e vetos, incluindo um remanescente da legislatura anterior, durante a gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB), que continuam aguardando apreciação. As propostas mais antigas desse grupo são de 2023.