Câmara prorroga validade de concurso público por mais dois anos

A Câmara de Rio Preto prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público realizado em 2024, conforme publicação no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (9). A decisão foi oficializada pelo presidente da Casa, Luciano Julião (PL), com vigência a partir de 28 de maio de 2026, estendendo o prazo até maio de 2028.

O concurso havia sido homologado em maio de 2024 e prevê o preenchimento de cargos e formação de cadastro reserva para diversas funções administrativas e técnicas do Legislativo municipal. Com a prorrogação, a Câmara mantém a possibilidade de convocar candidatos aprovados conforme a necessidade do serviço público e a disponibilidade orçamentária ao longo dos próximos anos.

A medida segue o que estabelece a Constituição Federal, que autoriza a prorrogação da validade de concursos públicos por igual período ao inicialmente previsto. Na prática, a decisão evita a necessidade de abertura imediata de um novo certame e garante maior flexibilidade à administração.

Além de atender ao interesse administrativo, a prorrogação também mantém a expectativa de nomeação para candidatos que aguardam convocação.