Acirp de Rio Preto adere a manifesto por transparência e segurança jurídica

A Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) aderiu ao Manifesto pela Justiça Brasileira, apresentado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) diante dos recentes acontecimentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa também reúne a Fiesp e outras entidades do setor produtivo nacional em defesa da segurança jurídica, da transparência, da imparcialidade e do devido processo legal.

A mobilização ganhou força depois que, em 1º de setembro, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de documentos produzidos pela Polícia Federal a partir da análise do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O material trouxe mensagens e registros de contatos envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Em 3 de setembro, Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de uma investigação contra Mendonça por supostos abusos na condução do caso. Fachin abriu um procedimento para esclarecer os fatos e solicitou manifestações dos envolvidos.

O Manifesto pela Justiça Brasileira defende que o plenário do STF discuta o caso de forma livre, pública e presencial. O documento também sustenta que autoridades suspeitas ou acusadas não devem participar da análise de processos diretamente relacionados a elas, sempre com garantia do direito de defesa e respeito ao devido processo legal.

Segundo o presidente da Acirp, Jean Daher, a adesão está relacionada à necessidade de preservar a confiança da sociedade nas instituições.

“A Acirp aderiu ao manifesto por compreender que segurança jurídica, transparência, imparcialidade e devido processo legal são fundamentos indispensáveis à democracia e ao ambiente de negócios. Nossa manifestação não se dirige contra pessoas ou instituições, mas em favor do fortalecimento da Justiça brasileira e da confiança da sociedade em suas decisões”, afirma Daher.

O documento ressalta que a iniciativa busca fortalecer o Supremo e preservar sua autoridade. Para as entidades signatárias, a credibilidade das instituições depende de procedimentos transparentes, equilíbrio nas decisões e respeito ao princípio de que ninguém está acima da lei.