Prefeito promete enviar projeto de isenção de IPTU na próxima semana

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), prometeu encaminhar à Câmara Municipal, na próxima semana, um projeto de lei que prevê isenção integral do IPTU para imóveis localizados em ruas sem pavimentação. A proposta, no entanto, é diferente da apresentada pelo vereador Jorge Menezes (PSD), que também trata de benefícios tributários para moradores dessas regiões, mas prevê desconto de 50% no imposto e início da concessão já em 2027.

Pelo projeto do Executivo, o benefício será aplicado a partir do exercício de 2028 e contemplará imóveis cuja testada principal esteja voltada para vias sem pavimentação asfáltica, paralelepípedos, bloquetes ou concreto articulado. A concessão deverá ocorrer automaticamente, por meio do cruzamento de dados do Cadastro Imobiliário Municipal com informações da Secretaria de Obras, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.

Caso o imóvel não seja incluído automaticamente, o proprietário poderá pedir revisão, com possibilidade de vistoria técnica. A isenção será encerrada no exercício seguinte à conclusão da pavimentação da rua.

A justificativa da Prefeitura é que a infraestrutura disponível no entorno deve ser considerada na tributação dos imóveis. Segundo o prefeito, não seria adequado aplicar o mesmo critério de cobrança a propriedades localizadas em ruas pavimentadas e em vias que ainda não receberam esse tipo de melhoria.

“Não faz sentido aplicar a mesma referência de infraestrutura a uma rua pavimentada e a outra que ainda não recebeu asfalto”, afirmou o prefeito, ao defender a proposta.

Projeto de Jorge prevê desconto de 50%

A proposta apresentada por Jorge Menezes tem diferenças importantes em relação ao texto anunciado pelo Executivo. O vereador propôs acrescentar à legislação municipal um desconto de 50% no IPTU para imóveis residenciais edificados, efetivamente utilizados como moradia e situados em loteamentos ou núcleos urbanos com regularização fundiária concluída e registrada, mas que ainda tenham ruas sem pavimentação definitiva.

O projeto também prevê que o benefício seja concedido preferencialmente de ofício, com base em cadastro técnico das vias, e estabelece que o desconto seja encerrado no exercício seguinte à conclusão da pavimentação.

A proposta de Menezes restringe o benefício a imóveis de pessoas físicas e exclui propriedades submetidas ao IPTU Progressivo no Tempo. Também determina que o desconto não seja acumulado com outras isenções ou reduções sobre o mesmo imposto, prevalecendo o benefício mais vantajoso ao contribuinte.

Outra diferença está no alcance e no prazo. Enquanto o vereador propõe desconto parcial para imóveis que atendam a uma série de condições específicas, o projeto anunciado pelo prefeito prevê isenção integral, com critérios relacionados diretamente à existência de pavimentação na via e efeitos somente em 2028.

Prefeitura também quer ampliar serviços em loteamentos fechados

Além da isenção, o Executivo pretende encaminhar à Câmara um segundo projeto para permitir que a Prefeitura realize serviços de manutenção e conservação nas vias internas de loteamentos fechados. A proposta altera a Lei Municipal nº 13.711/2021 e prevê a possibilidade de execução de tapa-buracos, recapeamento, sinalização de solo e manutenção da iluminação.

A atuação poderá ser compartilhada entre o município, proprietários e associações responsáveis pelos empreendimentos. A Prefeitura argumenta que as vias internas continuam sendo bens públicos de uso comum, embora tenham uso controlado por meio de autorização específica.

O projeto deverá ser enviado com pedido de tramitação em regime de urgência.

Desconto para pagamento à vista sobe para 10%

O prefeito também anunciou que o desconto para quem pagar o IPTU à vista será ampliado de 5% para 10% a partir de 2027. A mudança será feita por decreto e valerá para todos os contribuintes.

Segundo o prefeito, a medida pretende incentivar o pagamento antecipado e ampliar a previsibilidade de arrecadação municipal.

As propostas integram o programa Pertinho, iniciativa da administração municipal voltada à melhoria dos serviços e da infraestrutura nos bairros.