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Apas diz que respeita decisão do Supremo, mas vai continuar a lutar para manter setor aberto

Decisão do ministro Dias Tóffoli reconheceu o direito da Prefeitura de editar decreto determinando o fechamento dos supermercados nos finais de semana para impedir o crescimento da pandemia

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A Associação Paulista de Supermercados, Apas, regional Rio Preto, afirma que respeita a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli. O ministro reverteu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou que super e hipermercados de Rio Preto não abram neste final de semana. Decreto do prefeito Edinho Araújo, MDB, proibiu o funcionamento desses estabelecimentos em dois finais de semana para evitar a proliferação do coronavírus e impedir o crescimento da doença Covid-19. O TJ concedeu liminar e permitiu a abertura nos finais de semana. A decisão do TJ foi cassada.

Embora respeite a decisão de Tóffoli, a Apas informa que “continuará exercendo a defesa da essencialidade do setor e do distanciamento social evitando aglomerações e garantindo o abastecimento responsável da população, tal como referendado pelas decisões favoráveis concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. Segundo a nota distribuída à imprensa, “a Apas se manifestará nos autos do processo no Supremo Tribunal Federal e permanece aberta ao diálogo com a Prefeitura de Rio Preto, como sempre esteve, mesmo antes de a liminar concedida pelo TJ ser suspensa provisoriamente na tarde de hoje (quinta-feira, dia 23 de julho)”.

Neste sábado e domingo eles devem fechar as portas.

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