Câmara autoriza a entrada de agentes de saúde em residências fechadas para combater a dengue

Os agentes de saúde da Secretaria de Saúde poderão entrar nas residências que não estão sendo utilizadas, abandonadas ou sem moradores para fazer a fiscalização contra o mosquito transmissor da dengue. A entrada nesses imóveis está autorizada após o não retorno da notificação enviada aos respectivos proprietários. O projeto é do vereador Luiz Antônio Peixão. Ele foi votado em regime de urgência. Em primeira e segunda votação na mesma sessão. 

Peixão é crítico ao comportamento dos proprietários e imobiliárias que, mesmo após notificados, não disponibilizam os imóveis à fiscalização. Muitas vezes eles acabam proliferando o aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças como a Zika, para residências vizinhas que são vistoriadas. Peixão tenta aprovar a fiscalização mesmo sem autorização desde a epidemia da doença no ano passado. 

OUTRO PROJETO

Na sessão desta terça-feira os vereadores aprovaram ainda a criação do Conselho Municipal do Turismo. Foi a primeira votação e o projeto volta para ser votado quanto ao mérito. O Conselho será deliberativo e consultivo. Terá cinco membros indicados pelo Executivo e outros oito pela sociedade civil. Suas decisões terão que ser executadas pela Prefeitura. O prefeito também poderá fazer consultas sobre a política para o fomento do turismo.