Procon de Rio Preto cria novas medidas para resolução das demandas

Diante do crescimento de 95,5%, em 2022, nas reclamações registradas pelo Procon de Rio Preto, o órgão criou uma nova ação de resolução das demandas. Os novos procedimentos serão detalhados nesta sexta-feira, 20/5, durante o evento Procon 180°. O encontro será realizado no auditório do Parque Tecnológico, a partir das 10h.

Com o lema ‘orientar, educar e cobrar’, o evento do Procon apresentará as cinco fases conciliatórias que poderão culminar, em caso de não haver acordo entre as partes, na autuação das empresas que lesarem os direitos do consumidor.

“Se durante o processo ficar constatado que o consumidor está com a razão e que teve algum direito desrespeitado, vamos proceder a responsabilização”, explica o diretor do órgão, Jean Dornelas.

Participarão do encontro representantes da Acirp, do Sincomercio, do Ministério Público, da Polícia Civil e da Apas (Associação Paulistas dos Supermercados).

Fases da conciliação

1º – Núcleo de soluções rápidas – são grupos setorizados de empresas que se comprometem a buscar uma solução nos casos de reclamações de simples resolução.

2º – Convenção coletiva – entidades representativas das categorias, com poder de sanção, intimarão estabelecimentos a buscarem solução para os casos um a um.

3º – Carta de Informações Preliminares (CIP) – Empresas poderão apresentar proposta, por escrito, de acordo o caso.

4º – Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – compromisso por escrito que poderá ser firmado entre setor ou empresa e o Procon, como nova garantia de novas condutas em casos semelhantes e que geram reclamações frequentes.

5º – Audiência de conciliação – Representante da empresa reclamada se reúne com o consumidor, mediante mediação do Procon, na busca de um acordo satisfatório para ambas as partes.