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Ministério Público notifica Prefeitura; barbearias e salões de beleza voltam a fechar

O novo decreto será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial do Município

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Após receber nesta segunda-feira, dia 18, um documento do Ministério Público determinando a imediata adequação do município ao decreto de quarentena do governo estadual, a Prefeitura de Rio Preto editou um novo decreto municipal restringindo a abertura de barbearias e salões de beleza até 31 de maio. Estes estabelecimentos vinham funcionando de acordo com o decreto municipal 18.571, de 27 de março, modificado pelo decreto 18.586, de 15 de abril, que considerou esses serviços essenciais e criou regras de higiene e distanciamento como condição de funcionamento. 

No entanto, no decreto de prorrogação da quarentena editado pelo governador João Dória, válido até o dia 31 de maio, essas atividades foram expressamente proibidas de funcionar. No entendimento do Ministério Público, o decreto estadual se sobrepõe ao municipal, devendo, portanto, voltar a valer imediatamente na cidade a restrição ao funcionamento das barbearias e salões de beleza.

O promotor Carlos Romani escreveu que “Recomendo ao Prefeito Municipal de São José do Rio Preto que cumpra voluntariamente o que foi acima deliberado, revogando-se a parte do Decreto Municipal 18.586 de 15 de abril de 2020, na parte que flexibilizou como já mencionado, sob pena de encaminhamento de representação ao PGJ para as providências pertinentes”.

Após receber a manifestação do Ministério Público, o prefeito Edinho Araújo reuniu representantes do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus e o procurador geral do Município, Adilson Vedroni, e foi aconselhado a acatar a notificação. O novo decreto será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial do Município.

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