Fausto Pinato quer a suspensão das ações e dos despejos contra empresários

O deputado Fausto Pinato, PP, quer que sejam suspensas as ações de despejo de pessoas físicas, comerciantes, lojistas, escritórios, consultórios de outros estabelecimentos que dependem do faturamento mensal para saldar seus compromissos. Ele protocolou projeto de lei na Câmara dos Deputados. Até quinta-feira da semana passada haviam mais de 300 projetos relacionados à pandemia de Covid-19.

A proposta pede a suspenção do cumprimento de ações de despejo até 31 de outubro, desde que o empresário comprove que a falta de pagamento seja motivada pela pandemia do coronavírus. O deputado diz que os efeitos da pandemia podem ficar ainda mais intensos. “Não há como prever os efeitos dessa pandemia e mesmo que os locadores consigam despejar os locatários, milhares de pontos comerciais ficarão vagos, o que não é favorável para nenhuma das partes envolvidas”.

Para ele “a melhor maneira de resolver é oportunizar a revisão de contratos e evitar os despejos. Afinal, o dono de comércio, além de gerar vagas de trabalho, muitas vezes, tem como seu ganha-pão o faturamento de seu estabelecimento”.