Começa transferência do aeroporto de Rio Preto para a iniciativa privada

As consultas públicas para exame da concessão do aeroporto de Rio Preto estão autorizadas desde a última sexta-feira, dia 17. Uma audiência pública virtual está marcada para o dia 12 de maio. O aeroporto de Rio Preto está no segundo lote de concessão de aeroportos administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). 

Além do aeroporto de Rio Preto, estão sendo concedidos outros 22 em todo o estado. Além de Rio Preto, o segundo com maior fluxo de passageiros no interior paulista, a concessão inclui o de Ribeirão Preto, o maior deles. A transferência dos aeroportos à iniciativa privada prevê a geração de R$ 600 milhões em impostos para os municípios e União em 30 anos. Os novos concessionários devem fazer investimentos de R$ 700 milhões. O processo será conduzido pela Secretaria de Governo, através da Agência de Transporte do Estado de São Paulo. 

As audiências públicas serão virtuais por causa da pandemia do coronavírus, com a anuência da procuradoria Geral do Estado. “O parecer nos dá segurança e inova para continuarmos o andamento de 21 projetos prioritários de concessões e PPPs (Parcerias Público Privadas)”, afirma o Vice-governador e presidente do Conselho Gestor de Concessões, Rodrigo Garcia. 
Entre os aeroportos que serão concedidos nove deles têm serviços de aviação comercial e treze funcionam apenas na modalidade executiva. Eles serão divididos em dois lotes e a licitação será internacional. Movimentam juntos, 2,4 milhões de passageiros ao ano (embarque e desembarque).

Existe a estimativa de que durante a após esse processo haja um crescimento de 230% no movimento e eles passem a receber 8 milhões de passageiros. Os vencedores vão obter a receita a partir de tarifas e de aluguéis de equipamentos como hangares, restaurantes e estacionamentos. Vence quem apresentar o maior valor para a outorga.
“A chegada dos recursos privados com a desestatização dos aeroportos vai acelerar ainda mais o desenvolvimento econômico de São Paulo. A iniciativa se torna ainda mais importante neste momento de dificuldade por causa da pandemia do coronavírus”, avalia João Octaviano Machado Neto, secretário de Logística e Transportes. 
As informações para a consulta pública estão no site www.artesp.sp.gov.br. Os documentos podem ser encaminhados entre os dias 17 de abril e 21 de maio.  A primeira audiência será no dia 12 de maio, às 15h, em ambiente virtual. 

Dois grupos que vão à concessão

Grupo Noroeste

O principal aeroporto desse lote é o de Rio Preto. Ele tem treze grupos aeroportuários. Além de Rio Preto o concessionário terá os aeroportos de Presidente Prudente, Araçatuba, Barretos, Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel. Estão previstos investimentos de R$ 177 milhões. Desse total, R$ 63 milhões nos três primeiros anos do contrato. 
O aeroporto de Rio Preto vai ser readequado na largura e inclinação da pista de pouso e decolagem, e medidas para diminuir o ruído aeronáutico.

 
Grupo Sudeste

O principal aeroporto desse grupo é o de Ribeirão Preto, o mais movimentado de todos os vinte e dois. Os outros são os de Marília, Bauru, Araraquara, Franca, São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro. A previsão é que esse grupo receba investimentos de R$ 233 milhões, R$ 88 milhões nos três primeiros anos.
A primeira concessão
A primeira rodada de concessão de aeroportos transferiu para a iniciativa privada os aeroportos de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba, em 2017.

A licitação

Podem concorrer empresas nacionais e estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. Vence a melhor proposta de outorga fixa com comprovação de capacidade técnica na administração de aeroportos. O edital de licitação será publicado no início do segundo semestre e o leilão, realizado antes do fim do ano. A assinatura do contrato está prevista para o começo de 2021.