PDT pede revisão do decreto para restringir supermercados a vender apenas alimentos

Carta aberta ao prefeito Edinho Araújo, MDB, assinada pelo presidente do diretório municipal do PDT de Rio Preto, ex-vereador e ex-secretário Carlos Arnaldo, pede que o prefeito corrija distorção que beneficia grandes supermercados e prejudica pequenos e médios estabelecimentos comerciais. Carlos Arnaldo diz ser a favor do distanciamento social e concordar com os decretos assinados “determinando o fechamento do comércio e mantendo os serviços essenciais” como “farmácias e supermercados”. 

Mas como o decreto está redigido, “é injusto com os pequenos e médios comerciantes” e, por consequência, “privilegia os grandes supermercados” e lembra que eles, “grandes supermercados não vendem somente alimentos”. Entre os itens que cita, relaciona “vestuário, calçados, utensílios domésticos, ferramentas, autopeças, itens de mesa, cama e banho, louças, eletrônicos, som, material escolar”, entre outros, e “alimentos”.

Ele lembra que o decreto permite apenas os estabelecimentos que vendem alimentos para não desabastecer a população o que “justificaria parte do seu decreto”. Carlos Arnaldo diz ainda que “como está” ele fere “o princípio constitucional da isonomia”. Os pequenos que não vendem produtos alimentícios não podem abrir, enquanto que “os supermercados estão livres para vender” todos os outros itens. 

Ele argumenta que é “concorrência desleal, privilégio comercial, e fere os princípios da livre concorrência, da isonomia, entre outros, previstos na Constituição Federal” e em Lei Complementar. “Em síntese”, diz Arnaldo, “o senhor precisa rever esse Decreto, porque como está é ilegal e injusto”
Ele conclui a Carta Aberta alertando o prefeito ao dizer ou ele “flexibiliza a abertura dos pequenos negócios, com regras específicas, ou proíbe os supermercados de venderem outros itens, a não ser alimentos”.