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Prefeitura autoriza contratação sem licitação de Ong para acolher morador de rua

O decreto municipal que estabeleceu o estado de calamidade pública por causada pandemia autoriza a dispensa de licitação.

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A Secretaria de Assistência Social está autorizada a contrastar o Lar São Francisco de Assis por R$ 900 mil para dar assistência aos moradores de rua durante os próximos 90 dias. O edital autorizando a transação está no Diário Oficial desta terça-feira, dia 31 de março. O decreto municipal que estabeleceu o estado de calamidade pública por causa do corona vírus autoriza a dispensa de licitação.

A Secretaria diz que o Lar São Francisco foi escolhido porque existe desde 1985 e tem 60 obras sociais. São 51 no Estado de São Paulo, sete delas em Rio Preto. O trabalho mais expressivo com o acolhimento de morador de rua e de migrantes é o Lar Bom Samaritano da Providência de Deus em Lins. A experiência daquela cidade capacita o Lar São Francisco a realizar o mesmo trabalho em Rio Preto durante a pandemia. A organização tem caráter privado, mas não tem fins lucrativos. O convênio pode ser prorrogado caso haja necessidade.

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