Planejamento marca audiência pública em novembro para discutir mudanças no Plano Diretor

A Secretaria de Planejamento de Rio Preto marcou para o dia 5 de novembro, ás 19h, audiência pública para discutir o texto proposto para a revisão do Pano Diretor, no auditório do Parque Tecnológico. O Plano é de 1996 e deveria ter sido revisado há 3 anos. Mas apenas agora a secretaria tem um esboço para apresentar à cidade. Na verdade, ele já ficou em consulta pública no site da Prefeitura durante os 30 das do mês de agosto. Na oportunidade, 250 pessoas de várias áreas fizeram propostas via e-mail. Metade delas foi dirigida ao capítulo que trata do Meio Ambiente. Cento e quarenta são praticamente iguais, indicando que há uma mobilização dos grupos ecológicos tentando influir no debate.

O texto eu ficou à disposição da população provocou as mais diferentes reações. Vereadores aprovaram um requerimento proposto pelo vereador Fábio Marcondes, do PL, pedindo que o prefeito retirasse a proposta durante 180 dias para que ela pudesse ser estudada pela Câmara. Cláudia de Giuli, do PMB, ficou apreensiva porque o texto elimina várias leis sanitárias e de saúde pública. O presidente da Câmara, Paulo Pauléra disse que o texto, como foi redigido inicialmente, não seria votado e talvez fosse para a gaveta. O secretário Israel Cestari reagiu dizendo que era apenas o primeiro esboço para consulta pública e novas sugestões. 

O que causou revolta na vereadora Márcia Caldas, do PPS, é a que ele libera o comércio e serviços 24 horas por dia durante os sete dias da semana. Mas o texto informa que essa medida só ode ser tomada se o empregador cumprir a legislação trabalhista. Garantir a folga obrigatória, e que cada trabalhador não ultrapasse a jornada de 8 horas por dia. Na verdade, quem quiser abrir 24 horas terá que contratar mais um grupo de trabalhadores, com carteira assinada, para um novo turno. Mas o assunto não agrada a vereadora, que é presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio. Ela acredita que o dia de folga da família ainda é o domingo. Os empresários dizem que a única coisa que o novo texto propõe é que a cidade se integre a esse novo mundo, que funciona 24 horas por dia, para atividades funcionais e para a vida social. 

A revisão do Código tem várias alterações importantes. Libera a construção de prédios nos bairros que nasceram junto com a cidade, há mais de 160 anos: a Boa Vista e a Santa Cruz. A Redentora também poderá receber edifícios. Os ecologistas estão com medo que a permissão para o adensamento populacional na região do IPA e do Parque Tecnológico que, para eles, vai provocar o desaparecimento dos córregos do Moraes e da Bilica. O córrego do Moraes corta o condomínio Quinta do Golfe, e o da Biluca, fica dentro da Estação Ecológica. Os dois abastecem a Estação e a Floresta do Noroeste Paulista.

O novo Plano trás uma novidade: um Código de Obras. A cidade nunca teve um e ela se vale do Código de Obras da cidade de São Paulo. A falta de um Código Sanitário pode impactar serviços básicos de Saúde Pública, como a coleta do lixo hospitalar e o manuseio de alimentos em bares e restaurantes. Cestari diz que isso é irreal, porque a legislação que faltar será remetido ao Código Sanitário do Estado. Segundo a Secretaria de Saúde já foi elaborado um novo documento. Ele estraria, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde, com a Procuradoria Geral do Município para checar as questões legais.