Câmara aprova fornecimento de absorventes nas escolas municipais

A Câmara Municipal aprovou na sessão deta terça-feira (3) o fornecimento de absovernte para meninas da rede municipal de ensino que estão em situação de pobreza ou de vulnerabilidade social. O projeto é do vereador João Paulo Rillo (Psol). Foi aprovado com votos dos vereadores conservadores que haviam votado contra projeto parecido em outra oportunidade.

A observação dos vereadores, conservadores ou não, é que ele pode ser vetado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) com a alegação de que essa é uma função do Poder Executivo, e fere o princípio da independência dos poderes. Ele também cria despesa sem indicar a origem dos recursos para bancá-lo.

A vereadota Karina Carolina (Republicanos), ao votar a favor, disse que independentemente de ser legal ou illegal, ao visitar escolas públicas se deparou com o problema, e que ele é grave. Alegou ainda que as desesas, no caso, serão ínfimas na medida que as crinçças do ensino fundamental, que estão na faixa até os 14 anos, nao são tão numerosas a ponto de provocar problemas financeiros para o município. 

João Paulo alega que “a pobreza menstrual é uma questão de saúde pública, equidade de gênero e direitos humanos” e que é um “fenômeno complexo, transdisciplinar e multidimensional, vivenciado por meninas, mulheres e pessoas trans devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação.” 

Sustentou sua argmentação no estudo ‘Orientação sobre saúde e higiene menstrual’ da UNICEF (órgão da ONU), de março de 2019, que afirma que “saúde e higiene menstrual abrangem tanto o gerenciamento da higiene menstrual quanto os fatores sistêmicos mais amplos que vinculam a menstruação à saúde, bem-estar, igualdade de gênero, educação, equidade, empoderamento e direitos”.

A pauta 

Dois projetos fram afiados a pedido de sus autores. O primeiro, de Paulo Pauléra (PP) que disciplina a autorização para Alvarás Provisórios de Funcionamento, e o Segundo, de Renato Pupo (PSDB) que determina a obrigação dos secreários municipais a irem à Câmara dar explicações quando são convidados. 

Outro projeto que camou à atenção, e que foi aprovado em primeira discussão, da vereadora Cláudia de Giuli (MDB), doa imóvel público municipal para a Secretaria de Estado da Saúde para a construção de áClínica Veterinária. Ele foi anunciado pelo atual governador Rodrigo Garcia (PSDB) como Hospital Veterinário. Em primeira discussão, volta para ser votado quanto ao mérito. Mas a função de uma Clínica e totalmente diferente de um Hospital.