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Em Rio Preto, Câmara aprova concorrência onerosa para funerárias

Vereadores também aprovaram durante sessão nesta terça-feira, dia 13, a colocação de cinco novas áreas no perímetro urbano

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Os vereadores de Rio Preto aprovaram autorização para que a Prefeitura faça uma licitação onerosa para a concessão do serviço funerário da cidade. A atual concessão já transfere 15% do faturamento bruto mensal das cinco funerárias responsáveis pelo serviço. O atual modelo foi licitado pelo ex-prefeito Valdomiro Lopes da Silva em 2010.  O projeto foi votado em regime de urgência. Na mesma sessão foram aprovados a legalidade e o mérito. A nova concorrência estabelece que apenas 4 funerárias poderão atuar. Ela será válida por 15 anos. Se a cidade crescer mais de 80 mil habitantes nos próximos 10 anos a Prefeitura está autorizada a realizar nova licitação para este serviço.

Durante a discussão do projeto, o vereador Marco Rillo disse que, embora a favor da nova licitação, pediu fiscalização para que as funerárias não sejam favorecidas por funcionários públicos. Explicou que um de seus eleitores chamou o Samu para uma ocorrência e a funerária chegou primeiro do que a prestação do socorro. Fábio Marcondes lembrou que a nova licitação, onerosa, ajuda os cofres públicos com a cobrança para a atuação das empresas no município. O secretário municipal de Administração, Roberto Thiese, informou à Marcondes que as funerárias devem fazer os pagamentos da concessão onerosa em cinco vezes assim que a licitação for concluída.

Marcondes disse que não pode garantir que isso aconteça: “temos que esperar o que diz o edital”, afirmou. Outros dois projetos do Executivo também foram aprovados. O Código Florestal de 1996 foi revogado e os vereadores autorizaram a Prefeitura a colocar cinco novas áreas no perímetro urbano. O código foi revogado porque ele tem dispositivos que incompatíveis ao novo Plano Diretor, que está em discussão, e está aberto a consultas públicas até o dia 30 deste mês no site da Prefeitura. Ele contempla um novo Plano Municipal de Arborização.

O outro projeto do prefeito Edinho coloca cinco novas áreas, num total de mais de dois milhões de metros quadrados de terra, no perímetro urbano. Foi aprovado projeto do vereador Marco Rillo, que coloca no calendário oficial do Município, o evento teatral Paixão de Cristo apresentado todo ano durante a Semana Santa na Basílica Nossa Senhora Aparecida, na Boa Vista. Projeto do vereador Jorge Menezes, que pretende padronizar os lotes vagos na cidade, foi prejudicado pela sua ausência. A padronização deverá ser ecológica, com o plantio de árvores. Na verdade, assim que o presidente da Câmara anunciou que o projeto estava prejudicado Jorge Menezes entrou na sessão e concordou que ele seja apreciado numa outra oportunidade. Dois projetos da Mesa Diretora da Casa foram aprovados.

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O primeiro autoriza que os veículos oficiais do Legislativo sejam utilizados apenas com ordem de serviço expedida pelo setor e o segundo regulamenta, para os funcionários da Câmara, uma resolução de 2018, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Portanto, seis dos sete itens apreciados foram aprovados. Apenas um, ficou prejudicado.

Tribuna livre trata da família e de cursos à distância

A tribuna Livre da sessão desta terça-feira, dia 13, foi ocupada por duas lideranças comunitárias. Ela dá espaço de 10 minutos para que temas relevantes sejam discutidos pela comunidade. O primeiro orador, Marcos Antônio Brigatto falou sobre a espiritualidade na Família e sua importância para a formação do cidadão. Estamos na Semana da Família, comemorada pela Igreja Católica.

O segundo a ocupar a tribuna foi o delegado Regional do Conselho de Farmácia Anderson Jose de Almeida. Ele criticou a liberação dos cursos de Farmácia e da área médica através da modalidade EAD (Ensino à Distância). Na verdade, ele fez uma moção de repúdio e pediu que os vereadores da Câmara Municipal assinem o documento que será enviado ao Ministério da Educação. Falou que os cursos na para médica exigem um tempo presencial para formar o profissional.

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