Sessão é marcada por protestos de candidatos a concurso para Conselho Tutelar

A sessão desta terça-feira, dia 25, na Câmara Municipal, foi marcada pela presença de grupo de pessoas que se inscreveram no concurso para definir novos conselheiros tutelares de Rio Preto que será realizado no próximo domingo, dia 30. O presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP) cedeu tempo para que eles pudessem utilizar a Tribuna para apresentar as reivindicações. O grupo alegou que teve as inscrições rejeitadas pela instituição que organiza o concurso.

A organização e realização deste processo seletivo estão sob a responsabilidade da Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho). Os candidatos alegam que tiveram problemas na inscrição, através do site e que não conseguiram anexar a documentação necessária. Também alegaram falhas na comunicação com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e a organização do concurso. Das mais de 1,3 mil inscrições, cerca de 80 pessoas conseguiram efetivar o homologação e estão neste momento aptas a realizar a prova. A taxa de inscrição para o concurso era de R$ 56,50.

Poderiam se inscrever para o concurso maiores de 21 anos, não ter antecedentes criminais, morar em Rio Preto há, pelo menos, três anos, ter concluído o ensino médio e ter experiência de um ano na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, dentre outras exigências.

O concurso se divide em quatro etapas, esta primeira consiste em uma redação e 40 questões de múltipla escolha, sendo 10 de língua portuguesa, cinco de matemática, cinco de noções de informática e 20 de conhecimentos específicos.

Os conselheiros eleitos terão direito a salário de R$ 4.942,46, trabalhando em Regime de Integral Dedicação ao Serviço, disponibilidade de 24 horas, fazendo-se presente sempre que solicitado. A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e privada, remunerada ou voluntária.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, das 8h às 17h, com uma hora de intervalo para o almoço e em regime de escala nos fins de semana e feriados definidos pelo Colegiado, em função da natureza da função, atividades, plantões, escalas, atendendo sempre o interesse público.
Vereadores adiantaram que vão levar o caso ao prefeito Edinho Araújo (MDB).

Projetos

Foi aprovado durante a sessão desta terça-feira projeto do vereador Fábio Marcondes (PL) que prevê a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança nas piscinas de locais públicos ou privados de Rio Preto. A proposta obriga a instalação de tampas de ralos de sucção antiaprisionamento e botões de desligamento imediato das bombas d’água nas piscinas. O objetivo é evitar acidentes com os frequentadores através da sucção destes compartilhamentos presentes no interior das piscinas.
Também aprovado projeto de lei de autoria do vereador Jean Dornelas (PSL) que trata da obrigatoriedade da renovação do alvará municipal para funcionamento dos centros de formação de condutores, a cada seis meses.

Gratuidade para idosos

Projeto de lei que permite a entrada gratuita de pessoas idosas em cinemas da cidade teve a votação prejudicada, já que a autora, vereadora Márcia Caldas (PPS), estava ausente na sessão. A proposta autoriza o acesso apenas às segundas-feiras, para pessoas com idade superior ou igual a 60 anos.

O projeto que deve retornar em breve para análise obriga os cinemas da cidade a permitir a entrada gratuita dos idosos mediante a apresentação de um documento de identidade. Ficam obrigados a fixar placas sobre o benefício em local visível destes estabelecimentos. Caso aprovado em dois turnos e depois sancionado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), as regras da lei entram em vigor no prazo máximo de 60 dias.
Consta na proposta que o descumprimento gera multa que pode atingir R$ 1,7 mil reais e em caso de reincidência a suspenção do alvará de funcionamento do cinema.