Dívidas rendem mais de R$ 2 milhões à Prefeitura

A Prefeitura de Rio Preto já arrecadou quase R$ 2,1 milhões com o pagamento de dívidas atrasadas por parte de contribuintes devedores que aderiram ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). O programa de renegociação de dívidas foi iniciado no dia 22 do mês passado e vai se estender até o dia 29 do mês que vem. O reparcelamento dos débitos foi possível depois que a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) autorizando a isenção total ou parcial das dívidas.

A intenção é reforçar o caixa do munícipio em ano de forte queda na arrecadação de recursos. Estão sendo concedidos descontos de juros e multas de 100% no pagamento à vista, de 70% em duas parcelas e de 50% em três. Ao todo foram efetuados 5.408 pagamentos à vista, 202 contribuintes optaram pela antecipação das parcelas e 43 optaram por possibilidades de parcelamento. A expectativa do governo é arrecadar R$ 31 milhões com o programa.

Dos mais de R$ 2 milhões arrecadados até o dia 3 deste mês, a Secretaria da Fazenda revela que R$ 1,9 milhão foram por meio do pagamento à vista, R$ 122 mil pela antecipação das parcelas e R$ 12,9 mil com pagamentos parcelados.

A Prefeitura de Rio Preto não informou qual é o valor do maior débito registrado referente a dívidas acumuladas com o município. No entanto, esclarece que “o Secretário da Fazenda tem conversado com os que têm dívidas mais significativas – mas não renegociando fora dos termos da Lei que rege o PPI”, diz nota encaminhada à Gazeta de Rio Preto.

Sobre onde será investido o montante arrecadado com o programa de renegociação de dívidas, a pasta da Fazenda esclarece que “por se tratar de recursos de fonte 1 – recursos próprios – o valor arrecadado vai para o caixa geral do município – e será utilizado com as despesas normais da prefeitura”.

O PPI pode beneficiar 118.497 contribuintes com débitos atrasados, segundo levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda. O programa permite o pagamento de débitos inscritos ou não na dívida ativa, e até mesmo aqueles que são cobrados na Justiça. Não é permitido adesão ao programa no caso de dívida de multa de trânsito ou por atraso em pagamento na conta de água e esgoto. Para aderir ao programa de pagamento incentivado os contribuintes devem buscar informações no Poupatempo, em frente ao Mercado Municipal, ou no Ganha Tempo, no Shopping Cidade Norte.

Meta atingida

A Prefeitura de Rio Preto fechou os primeiros quatro meses do ano com arrecadação acima da prevista para o período. Balanço apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Angelo Bevilacqua, revelou que o município arrecadou R$ 382,2 milhões, contra R$ 371,6 projetados para o período.

O ISS (Imposto Sobre Serviços) rendeu R$ 68,4 milhões, superando em 10% a meta prevista de janeiro a abril. O IPTU, outro imposto municipal que serve de termômetro para avaliar a economia das Prefeituras teve leve recuo, de 0,5%, foram R$ 92 milhões obtidos com o tributo. O IPVA rendeu R$ 72 milhões.

Repasses para Saúde e Educação, ambos do governo federal, ficaram acima das projeções. Na Saúde foram arrecadados R$ 42 milhões, valor superior aos R$ 36 milhões previstos anteriormente. O recurso do Fundeb chegou a R$ 69,6 milhões, 27,1% a mais que o estimado.