Edinho pede autorização à Câmara para socorrer Riopretoprev

Mesmo depois da derrota sofrida na última terça-feira, 21, – quando a Câmara rejeitou, por oito votos a sete, a criação de cargos e departamentos na Prefeitura – o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB), deve apresentar nesta quarta-feira, 1º, pedido de urgência na votação de autorização para transferir à Riopretoprev (autarquia responsável pela previdência dos servidores públicos municipais) 28 áreas públicas. Por causa do feriado de Carnaval, a sessão ordinária desta semana será realizada na quinta-feira, 2.

Dessa vez, o desafio do governo é ainda maior. Para poder transferir à autarquia as áreas, avaliadas em R$ 34,2 milhões, será necessária a aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores (12 votos favoráveis).

Os terrenos a serem repassados à Riopretoprev ficam nos residenciais Giardino, Village Damha 2 e 3, e no loteamento Coplan. O valor obtido com a venda dessas áreas serviria para garantir aporte financeiro para a autarquia conter o avanço do déficit na previdência municipal.

Pressão

Apesar de o momento político ser desfavorável ao governo – uma vez que os vereadores de oposição, liderados por aliados do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), somam número suficiente para obstruir qualquer votação de interesse do prefeito –, o chefe do Executivo aposta na pressão dos servidores públicos, que devem comparecer a sessão para exigir do Legislativo a aprovação da transferência das áreas.

Parte dos vereadores eleitos para a atual Legislatura vê nos servidores públicos um importante reduto eleitoral, o que pode favorecer o interesse de Edinho em aprovar a transferência. Operações desse tipo foram autorizadas pela Câmara por meio de lei municipal aprovada ainda na gestão de Valdomiro.

Déficit

O rombo acumulado pela autarquia, somado aos R$ 284,2 milhões herdados da antiga previdência municipal em 2002, ano da criação da Riopretoprev, chega a R$ 1,4 bilhão.

Jair Morretti, superintendente da autarquia e secretário de Governo da atual administração, avalia, no entanto, que a situação da autarquia é sustentável, uma vez que já foi programada a quitação gradativa desse déficit.

“O que muitos não compreendem é o cálculo atuarial. O atuarial projeta o volume de recursos necessários para a Riopretoprev daqui a 31 anos. Isso não significa déficit, nem rombo, pois haverá arrecadação e aportes até aquela data”, afirmou, por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura.

Se esse planejamento for seguido a risca, a dívida da Riopretoprev será sanada em 2047.

Outros

Serão colocados em votação durante a 4ª sessão ordinária do ano ainda dez vetos, um projeto de lei, um projeto de resolução (que altera o regimento da Câmara) e um projeto de lei complementar (que altera norma municipal já existente).