Marcondes conduz Câmara em ‘ritmo de férias’

A duas semanas de terminar o ano legislativo, o presidente da Câmara de Rio Preto, Fábio Marcondes (PR) decidiu, mais uma vez, colocar em votação uma pauta enxuta, mesmo com as gavetas cheias de propostas ainda em tramitação. Serão colocados em votação apenas sete projetos. A Gazeta mostrou, na edição na última sexta-feira (2), que já são 52 vetos do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) esperando por deliberação, além de outros 81 projetos (do prefeito e de vereadores) que ainda não foram votados em dois turnos.

Apesar de Marcondes não confirmar a intenção de convocar sessões extraordinárias, certamente ele terá que, no mínimo, convocar sessões ordinárias também às quintas-feiras, o que é permitido pelo Regimento Interno da Casa, mas normalmente não ocorre ao longo da Legislatura. Serão as chamadas sessões “limpa-pauta”, quando são votados dezenas de projetos no afogadilho – com pouquíssima ou nenhuma discussão sobre os temas em análise.

A postura de Marcondes já têm incomodado os colegas. Alguns avaliam até que o presidente já deveria ter pedido afastamento do cargo, por conta das investigações da Polícia Federal e da acusação do Ministério Público de que ele teria cometido crimes eleitorais durante a campanha de outubro. “É óbvio que ele está fazendo sessões rápidas para não se expor. Ele está claramente evitando questões polêmicas”, disse uma vereadora sob a condição de anonimato.

De acordo com a Diretoria Legislativa da Casa, como no final do mês termina a atual Legislatura, todas as propostas de autoria de vereadores que não forem votadas até 31 de dezembro são automaticamente arquivadas. Já os vetos seguem para futura votação pelos parlamentares que tomam posse em janeiro. O recesso parlamentar está previsto para ter início no dia 20. Até lá, devem ser realizadas mais três sessões ordinárias. Marcondes pode, no entanto, convocar ordinárias às quintas-feiras, o que faria esse número subir para cinco sessões, total ainda considerado baixo diante da quantidade de matérias a serem analisadas.

Pauta

Na sessão desta terça-feira, que tem início previsto para as 14h, serão colocados em votação seis projetos de lei de autoria dos vereadores e um projeto de resolução (que altera o Regimento Interno da Câmara) de autoria do vereador Renato Pupo (PSD).

Até o fim da tarde desta segunda-feira (5) não havia sido apresentado nenhum requerimento pedindo votação em regime de urgência (quando são votados legalidade e mérito na mesma sessão) para projetos que tramitam na Casa.

Veja abaixo a Ordem do Dia

PROJETOS DE LEI

01 – 453/16 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação de espaços para estacionamento de ônibus em locais públicos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 – 490/16 – VERª. CELI REGINA – 2ª DISC./VOT

Fica facultado ao Poder Executivo, instituir no Município o “Programa de Aluguel Social para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, na forma que especifica, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 144/13 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o período de permanência em fila, para atendimento aos usuários clientes de Casa Lotéricas. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 149/15 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT

Proíbe a expedição de alvarás consubstanciados em leis municipais que tenham sido promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal enquanto não sobrevier decisão, em sede de Representação de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Prefeito perante o Tribunal de Justiça – SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

05 – 058/16 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Exclui os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem para fins de cálculo da renda per capita para preenchimento dos requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

06 – 658/16 – Ver. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 1ª DISC./VOT

Revoga expressamente a Lei Nº 11.874, de 19 de Fevereiro de 2016, que Regula o acesso de menores de 18 anos em casas noturnas, espetáculos artísticos, festas pagas e similares, que comercializam bebida alcoólica, no âmbito do município e da outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

07 – 005/16 – VER. RENATO  PUPO  – 1ª DISC./VOT

Revogam os §§ 2º e 3º, do artigo 81 da Resolução 712, de 13 de dezembro de 1990, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)