Câmara vota orçamento com 47 emendas

A quatro sessões de entrar no recesso parlamentar, a Câmara de Rio Preto volta a ter pauta enxuta na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29. Serão analisados – de acordo com a pauta definida pelo presidente da Casa, Fábio Marcondes (PR) – sete itens. São três projetos de lei de autoria do Executivo, um de autoria de Marcondes, dois projetos de resolução (que alteram o Regimento da Câmara) e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.

O mais relevante será a previsão orçamentária para o ano que vem, que já foi aprovada quanto à legalidade na semana passada e agora será analisadoa quanto ao mérito. Os vereadores aprovaram 47 emendas ao texto. Essas emendas serão analisadas pelo prefeito que poderá acatá-las ou vetá-las.

O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) já anunciou que vai deixar a análise das emendas para o prefeito eleito Edinho Araújo (PMDB), que será o responsável pela execução do orçamento. Edinho assume o comando da prefeitura no dia 1º de janeiro.

Vereadores de oposição e até governistas já declararam que consideram o orçamento 2017 “muito diferente” dos apresentados nos anos anteriores. Uma das reclamações é a previsão de investimento menor em Obras e Serviços Gerais. Durante o ano, no entanto, o prefeito poderá solicitar remanejamentos que somem até 35% do orçamento. O processo necessitará de aprovação da Câmara.

Pauta

Estão previstas também as votações da criação do Dia Municipal do Bombeiro Civil, a concessão de imóvel público para a Sociedade Instrução e Socorros, alteração no estatuto da Escola do Legislativo e do plano de aplicação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O início da sessão está previsto para as 14h, mas a chamada dos vereadores vem ocorrendo normalmente entre 14h30 e 15h. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 21. Até o fechamento desta reportagem, não havia sido protocolado nenhum pedido de votação em regime de urgência (quando são votados o mérito e a legalidade de algum projeto durante a mesma sessão).

Sessões extras

Não está descartada a possibilidade de Marcondes convocar sessões extras para “limpar” as gavetas com a análise dos projetos que ainda aguardam votação. Somente vetos do Executivo, somam 45 propostas ainda a serem analisadas.