Prefeitura terá que implantar programa para alunos com dislexia e TDH

A Prefeitura Municipal de Rio Preto terá que a implantar um Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral dos alunos com Dislexia e TDAH. O projeto, do vereador Cabo Júlio Donizete (PSD) foi aprovado e, em seguida, vetado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). Na sessão desta terça-feira (9) o veto foi rejeitado por unanimidade.

Para evitar a implantação do programa, como deseja a Procuradoria Geral do Município (PGM), o Executivo terá que entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e vencer no Poder Judiciário.

Um segundo veto, também rejeitado por 15 votos dos 17 vereadores, mantém como Lei um projeto do vereador Pedro Roberto Gomes (Patriota). Ele determina que a Prefeitura disponibilize em seus todos os sites a divulgação de dados da execução de contratos das empresas terceirização de mão de obra, firmados por todos os órgãos e entidades públicas da cidade. Esta Lei tenta impedir que as empresas terceirizadas deixem de cumprir suas obrigações trabalhistas com os servidores terceirizados.

O assunto foi tema de uma Comissão Especial de Investigação (CEI, o mesmo que CPI), que encontrou muitas ilegalidades e até golpes em trabalhadores. São funcionários do serviço meio, como copistas, guardas noturnos, porteiros, etc.

Apenas um projeto em segunda votação foi aprovado. Ele determina que todas as receitas advindas de multas e autos-de-infrações recebidas sejam destinadas a projetos da Secretaria do Meio Ambiente. Ele segue para a sanção do prefeito Edinho Araújo. Ele pode sancionar ou vetar.

Vista

Dois projetos foram adiados após pedidos de vista. Um deles, do Coletivo do Psol e PCdoB que propõe licença paternidade de 20 dias para pais servidores públicos municipais que tenham ou adotem um filho. O pedido de adiamento da votação é por duas sessões.

Aprovados

Projeto do vereador Jorge Menezes (PSD) que determina que as escolas municipais e articulares troquem as sirenes de entrada, saída e recreio por um sinal musical. A justificativa é que os portadores de Espectro Autistas sofrem com o barulho. O vereador Renato Pupo (PSDB) aprovou a fixação do dia 20 de novembro como data dedica aos biomédicos.