Vereadores discutem instalação de radares e semáforos

Os vereadores vão votar, na sessão a Câmara desta terça-feira (04), dois vetos do prefeito Edinho Araújo (MDB) a projetos de lei relacionados ao trânsito de Rio Preto. Um deles é sobre a proposta de Bruno Marinho (Patriota) que obriga a realização e divulgação de estudo prévio para a instalação de radares. O outro, sobre a instalação de semáforos à base de energia solar, de Bruno Moura (Patriota).

O texto de Marinho é uma tentativa de dar transparência à instalação de radares. Apresentado em outubro do ano passado, o objetivo é garantir que a Prefeitura cumpra regras como avaliação prévia do local que vai receber o equipamento por 60 dias e instalação de sinalização informando aos motoristas sobre o estudo técnico. Todas as informações coletadas ainda deverão ser publicadas no Portal da Transparência, com o objetivo de esclarecer à população sobre a necessidade do radar na via específica.

A proposta foi aprovada em fevereiro de 2021 e acabou vetada por Edinho em março. Apenas o vereador Jean Charles (MDB) foi contra a aprovação do texto, mais tarde considerado inconstitucional pela Prefeitura.
O outro projeto de lei que foi vetado, de autoria de Bruno Moura, e pede a substituição dos equipamentos que funcionam à energia elétrica por outros com células fotovoltaicas.

Apesar do parlamentar ter anexado um julgamento do Tribunal de Justiça do Estado para uma proposta semelhante, aprovada na cidade de Mauá, o texto acabou vetado sob a alegação do Executivo de inconstitucionalidade por vício de iniciativa.

Além dos dois vetos, ainda serão votados na sessão quatro Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.