Procon de Rio Preto apresenta TAC dos postos de combustíveis

O Procon de Rio Preto apresentou aos donos de postos de combustíveis da cidade, no fim da tarde desta quinta-feira, dia (1), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para aperfeiçoar o sistema de informação ao consumidor e priorizar a orientação aos comerciantes antes da emissão de multas. Compareceram à reunião, realizada na sede do órgão, mais de 50% dos empresários que atuam no setor.

“Foi uma reunião histórica. Nós colocamos para eles todas as principais reclamações relacionadas à precificação e à adequada divulgação dos preços para evitar que o consumidor seja induzido ao erro. Esse é um dos setores econômicos com maior número de reclamações no Procon e, por isso, propusemos a eles esse TAC. Primeiramente, será feita a orientação, mas, no caso de persistência no não cumprimento, a multa será em dobro”, explicou o diretor do Procon, Jean Dornelas.

O termo prevê auditorias periódicas, em parceria com o Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo) – que também contou com representantes na reunião – para avaliar se os estabelecimentos estão cumprindo as cláusulas do compromisso. O objetivo principal é simplificar e dar mais transparência ao sistema de precificação, assim como a divulgação dos preços ao consumidor. Por conta da parceria, esses procedimentos não vão gerar custos ao Procon.

“A adesão voluntária representa um ganho para ambos os lados. O consumidor terá a seu favor as normas do Código de Defesa do Consumidor respeitadas, enquanto os comerciantes deixarão de levar multas pesadas ao serem proativos e se adiantarem no cumprimento dessas normas“, completou Dornelas.

A partir de agora, fica aberto, até a próxima sexta-feira, dia 9, o prazo para os estabelecimentos analisarem o conteúdo e aderirem ao TAC. Podem participar tanto os representantes de postos que compareceram à reunião quanto aqueles que receberam o convite, mas não participaram.