Frota municipal de Rio Preto recebe inspeção anual

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, concluiu na última semana a primeira etapa do teste anual de opacidade em veículos da frota municipal que são movidos a diesel.

Os testes de opacidade consistem na avaliação da emissão de fumaça preta, resultante da queima incompleta de combustível em veículos com tecnologia a diesel. A partir da análise do nível de emissão de partículas pelo motor, verifica-se a aprovação ou reprovação do veículo.

As análises estão sendo realizadas por meio da parceria entre Prefeitura e o Setcarp (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Rio Preto), responsável pelo programa “Despoluir” – Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Os veículos aprovados serão dotados de selo do Programa Despoluir – Aprovado e os veículos que tiverem o resultado reprovado deverão ser encaminhados para manutenção corretiva e posteriormente testados mais uma vez. Os rejeitados serão testados novamente e, caso reprovados, serão encaminhados para manutenção e depois testados novamente. A primeira etapa dos testes neste ano foi realizada entre 13/02 e 21/03. Para os veículos que ainda não foram apresentados para o teste haverá uma segunda etapa que será agendada em breve.

Importância

A poluição do ar é considerada um dos maiores problemas ambientais da atualidade uma vez que compromete a saúde e a qualidade de vida de todas populações. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 90% da população mundial está exposta a níveis de concentração de poluentes acima dos limites recomendados.

Nas regiões metropolitanas, as emissões dos veículos rodoviários (automóveis, ônibus, caminhões e motocicletas) constituem nas principais fontes de poluição do ar. Dentre os compostos emitidos encontra-se o material particulado (também chamado de fuligem ou fumaça preta). Os veículos de tecnologia diesel são os maiores emissores de material particulado e essas emissões são compostas por diversas substâncias tóxicas que, ao serem absorvidas pelo sistema respiratório, produzem efeitos negativos sobre a saúde.

Multa

A realização do Teste de Opacidade traz benefícios tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico, uma vez que veículos que estiverem emitindo fumaça preta (em outras palavras, veículos com teste de opacidade reprovado) estarão sujeitos a receber multa pela Cetesb (amparada pela Lei n° 997/76 e regulamentada pelo Decreto nº 8.468/76) no valor atual de R$ 2.055,60, podendo chegar ao valor de R$ 16.444,80 em caso da terceira reincidência em um período de 12 meses.

Frota Municipal

A frota da Prefeitura Municipal possui, hoje, 970 veículos, sendo que, destes, 352 são veículos movidos à diesel, como caminhões, ônibus, micro-ônibus e caminhonetes (exceto máquinas, tratores e equipamentos). Já foram avaliados na primeira etapa deste ano 228 veículos, sendo 193 aprovados e 35 reprovados. Outros 8 foram rejeitados e mais 111 veículos ainda devem passar pela inspeção. A avaliação do Teste de Opacidade consiste em uma ação fundamental na tentativa de mitigar (diminuir) a emissão de compostos poluentes na atmosfera, o que melhora a qualidade do ar.

Legislação

A avaliação da poluição atmosférica é regida por diversas leis, dentre elas, na cidade de São José do Rio Preto, a Lei Municipal n° 10.478 de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre a avaliação da emissão de fumaça preta de veículos movidos a diesel pertencentes à frota municipal, inclusive os veículos pertencentes às concessionárias de serviços públicos municipais, autarquias e empresas prestadoras de serviço (por exemplo, de limpeza urbana).