Vara Regional Empresarial começa a receber processos nesta segunda (21)

Inédita no interior, a Vara Regional Empresarial de Conflitos Relacionados à Arbitragem começará a receber processos na próxima segunda-feira (21). A solenidade que marcou a instalação da repartição, juntamente com as 9ª e 10ª Varas Cíveis e 3ª e 4ª Varas da Família, foi realizada nesta sexta-feira (18), no Plenário do Juri, no Fórum Criminal de Rio Preto, e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Mair Anafe.

A Vara Regional e Empresarial ficará sob titularidade do juiz Paulo Roberto Zaidam Maluf. O magistrado estará à frente da repartição que irá atender processos relacionados à sociedade anônima, propriedade industrial e concorrência desleal, franquias, arbitragem, falências e recuperações judiciais das regiões de Rio Preto, Araçatuba e Presidente Prudente.

A expectativa de Maluf é diminuir a demanda de processos, agilizando o atendimento da população. “Buscamos celeridade nos processos do Judiciário de forma a ajudar na resolução de problemas que venham a surgir. Há demanda para a criação destas novas varas e vamos nos dedicar a atender da melhor forma possível”, destacou.

Anafe defendeu que o Judiciário está ajudando no desenvolvimento da economia do interior do Estado. Segundo o presidente do TJ, “os assuntos relacionados ao tema serão tratados com segurança jurídica”, principalmente para as grandes negociações que “consequentemente irá atrair empresas importantes para a região”.

Para Luciana Zampelini Cochito, diretora do Fórum de Rio Preto, o desenvolvimento da região com o aumento da população das cidades vizinhas levou a um aumento das demandas da Comarca. “Cidades como Bady Bassitt, por exemplo, tiveram um crescimento exponencial e isso significa também o aumento de conflitos. A população cobra uma resposta rápida da Justiça e a ampliação das novas varas atende a essa necessidade”, afirmou.

Ainda de acordo com a magistrada, 24.460 novos processos foram protocolados nas Varas Cíveis, desde o início do ano. Destes, 7.806 foram na Vara da Família. Atualmente são 441.039 processos em andamento na Comarca de Rio Preto