Confira os bastidores da política desta sexta-feira, dia 4 de abril

A oração da discórdia

O Projeto de Lei do vereador e presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), foi quase como uma bomba nuclear. Com tramitação relativamente rápida, o texto foi apresentado, votado e aprovado. Porém, a pressa é sempre inimiga da perfeição, e ninguém reparou nas palavras usadas na proposta que, agora sancionada, pode gerar um grande problema para a administração pública.

Pareceres

Como já era de se esperar, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara não submeteu o texto à análise da Procuradoria Legislativa da Casa. O único membro a dar o parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade do texto foi Odélio Chaves (Podemos), que, apesar de evangélico e favorável à prática da oração, mostrou-se, mais uma vez, um legislador acima de tudo.

Em plenário

Logo na primeira votação era possível ver que o assunto ia render. De um lado, João Paulo Rillo (PSOL) atirou com um parecer do Conselho de Educação apontando pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto, mas não adiantou, e o texto acabou aprovado. Já na segunda votação, não havia muito mais a ser dito. Além de Rillo, foram contra Pedro Roberto (Republicanos), Renato Pupo (Avante) e Abner Tofanelli (PSB).

Sanção

A papelada da proposta nem ocupou espaço na mesa do prefeito Fábio Candido (PL). Assim que chegou, o chefe do Executivo já correu para sancionar. O texto, em flagrante inconstitucionalidade, levou o prefeito a dar a bola de graça para a oposição. O lance foi, obviamente, uma tentativa de jogar “fora das quatro linhas” da Constituição. A canetada por mero capricho deve ser contestada ainda por sindicatos e vai ter barulheira.

Legalidade

A norma fere a Constituição em alguns aspectos que vale ressaltar. O primeiro é a laicidade do Estado, de forma a estabelecer uma conduta que pode ser comparada a culto religioso em escolas. A outra, é a liberdade religiosa e a neutralidade do Estado, obrigando os alunos a praticarem condutas religiosas no ambiente escolar, inclusive em detrimento das crenças individuais.

Argumentação

Segundo Julião, autor do projeto, o texto “não obriga porque o aluno pode ser dispensado da oração, se os pais informarem a direção da escola”. No entanto, a redação é taxativa ao obrigar as instituições de ensino a realizarem a oração ao menos uma vez por semana. Na prática, os professores passam a ser uma espécie de “pais terceirizados”, sendo obrigados a ensinarem a fé cristã aos alunos.

A letra fria da lei

Apesar de ficarem a par dos aspectos legais, a redação não foi examinada conforme deveria. Para começar, o primeiro artigo da lei obriga “instituições de ensino públicas e privadas” a realizarem a oração. Só de bater o olho na expressão, é possível entender que, além das creches e das escolas, faculdades, cursos técnicos, preparatórios, entre outros serão também seriam obrigadas a instituir o momento de oração.

Declaração

Já no segundo artigo, consta que o aluno que não quiser participar da oração “poderá” ser dispensado, mediante declaração assinada pelos responsáveis. Ou seja, mesmo que os pais quiserem que o aluno não participe, ainda existe a chance de ele ser obrigado. Sem contar que a declaração deverá ser entregue no primeiro mês letivo, que já passou. Ainda resta a dúvida sobre como proceder com alunos universitários e de cursos técnicos.

Penalidades

Outra situação que não é colocada de forma expressa no texto é a penalidade para a instituição de ensino que descumprir a norma. Não há, como de praxe, definição de multa para quem não incluir a oração na grade horária. A lei também não é clara em penalização para servidores públicos. Em suma, uma lei completamente inócua, do ponto de vista da legalidade. Não tem decreto que consiga regulamentar esse negócio.

Brechas

A assessoria do prefeito e a da Procuradoria Geral do Município (PGM) ficaram fazendo um jogo de empurra-empurra e não responderam se há parecer indicando pela sanção ou veto do texto. Legalmente, não cabe qualquer punição ao prefeito por ter sancionado a lei, mesmo que inconstitucional. O que pode acontecer é que o prefeito de plantão deixe de cumprir a norma por entender que a mesma é inconstitucional. Simples assim.

CPI do Orçamento

A manobra de tomada dos cargos da CPI do Orçamento surpreendeu somente o presidente da comissão, João Paulo Rillo. Inicialmente, ele conseguiu abrir a investigação com nove vereadores. Além dele, assinaram Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos), Jorge Menezes (PSD), Márcia Caldas (PL), Abner Tofanelli (PSB), Felipe Alcalá (PL) e Dr. Tedeschi (PL). Instaurada a CPI, mais dez vereadores assinaram.

Expectativa

A manobra é regimental. Mesmo que tenha conseguido as oito assinaturas necessárias, ainda existe um prazo de 48 horas para os vereadores aderirem à CPI. Segundo Rillo, na tribuna, estavam comprometidos em assinar o pedido os vereadores Renato Pupo e Alex Carvalho (PSB). Sabendo do que poderia acontecer, o psolista ainda se mostrou surpreso com a adesão da ex-base aliada de Edinho Araújo (MDB).

Frustrado

CPI aberta, agregados posicionados, um total de zero pessoas surpreendidas e sorteio pronto. Rillo, por ter apresentado a CPI, é o presidente. Bruno Marinho (PRD) é o relator, e Anderson Branco (Novo), o membro. O único que assinou inicialmente e acabou sorteado foi Pedro Roberto, que ficou como suplente. Enquanto acompanhava o sorteio, Rillo não escondia o descontentamento a cada nome que saía da caixinha.

Reagiu

Não demorou muito e o descontentamento de Rillo virou um grande problema para o presidente Julião. O psolista encaminhou um ofício pedindo a impugnação de Marinho como relator da comissão. Segundo Rillo, Marinho estaria envolvido com um suposto abuso de poder político e econômico por parte do deputado estadual Itamar Borges (MDB) durante a última eleição. A referida ação não tem julgamento definitivo ainda.

Midiática

A CPI tem tudo para ser midiática, pois pode levar à convocação do ex-prefeito Edinho, e Rillo não deve economizar esforços. Há quem afirme que a condução da comissão será uma prova de fidelidade do psolista ao prefeito Fábio Candido. Outros dizem que será o caminho certo para garantir a eleição de deputado em 2026, já que ele bateu na trave em 2022. Fato é que os membros da CPI votaram a favor do orçamento no ano passado.

De novo

Jorge Menezes (PSD) reapresentou exatamente o mesmo Projeto de Emenda à Lei Orgânica que Bruno Moura (PRD) retirou na semana passada. O objetivo é conseguir o aumento dos repasses do orçamento para as emendas impositivas. Atualmente, o percentual está em 1,2% da receita líquida do município. O texto quer passar para 2%. A verba será destinada pelos vereadores, mas metade deve ser para a Saúde.

Apoio

Menezes conta com o apoio de um total de dez vereadores, sendo que, do PL, tem apenas a Márcia Caldas. Se por um lado Moura não justificou a retirada, por outro, Menezes não acrescentou uma linha na justificativa ao reapresentar o texto. A insistência do vereador do PSD e o apoio recebido para recolocar a proposta em tramitação mostram que ainda há muita coisa obscura na relação do Executivo com o Legislativo.

O líder

A atual gestão trouxe de volta uma figura que há muito tempo não se via na Câmara: o líder de governo. Montenegro foi o escolhido do prefeito e tem a missão de representar os interesses do Executivo na Casa. A primeira atitude do líder, no entanto, não foi afinada com a base. Na última sessão, Montenegro indicou a vista de um projeto, mas parte da base não o seguiu. No final, por sorte, o adiamento da votação foi aprovado.