Cidades
Decreto que amplia toque de recolher volta a valer neste domingo em Votuporanga
Desta forma, volta a valer o inteiro teor do Decreto, como o toque de recolher das 19h às 6h e demais medidas restritiva
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a importância do Decreto Municipal nº 13.409 diante do atual cenário da pandemia na cidade de Votuporanga. O recurso da Procuradoria Geral do Município havia sido interposto no fim da tarde da última sexta-feira (25), após suspensão do Decreto pela Justiça Federal.
Desta forma, volta a valer o inteiro teor do Decreto, como o toque de recolher das 19h às 6h e demais medidas restritivas.
A decisão do TRF também ratifica a recomendação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 utilizada para embasar a elaboração do Decreto.
Portanto, a partir deste domingo (27), voltam a vigorar as medidas mais restritivas até o dia 4 de julho, conforme determina o Decreto.
