Defensoria cobra estudo que levou Prefeitura a desistir de restaurante popular

A Defensoria Pública de São Paulo cobrou explicações da Prefeitura de Rio Preto sobre a desistência da implantação de um restaurante popular na região Norte da cidade. O órgão quer saber como o município pretende atender as famílias em situação de insegurança alimentar e questiona os critérios utilizados para interromper o projeto, que consumiu cerca de R$ 1,4 milhão em recursos públicos sem chegar a servir nenhuma refeição.

O ofício foi encaminhado nesta quinta-feira (1º) pelo defensor público Júlio Tanone à Prefeitura e à Diretoria Regional de Desenvolvimento Social (Drads). A medida ocorre após a Prefeitura anunciar a desistência de colocar em funcionamento a unidade prevista para a avenida Mirassolândia.

No documento, a Defensoria pede que a administração municipal apresente o estudo técnico que teria apontado “baixo fluxo de pessoas” e “custos elevados” para implantação e manutenção do restaurante. Segundo a Prefeitura, a estimativa era de uma despesa de aproximadamente R$ 300 mil por mês, o equivalente a R$ 3,6 milhões por ano.

A cobrança ocorre em meio a dados que apontam a existência de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar no município. Segundo documento do Ministério da Saúde citado pelo defensor, de 3 de junho de 2026, havia 2.639 domicílios em risco de insegurança alimentar em Rio Preto, abrangendo cerca de 5,6 mil pessoas.

Tanone também cita o CadInsan 2025, indicador elaborado a partir de dados do Cadastro Único, segundo o qual 12,9% das famílias do município estavam em situação de insegurança alimentar.

Defensoria quer dados da Zona Norte

À Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a Defensoria requisitou informações sobre a demanda atualmente atendida pelo município e o número de famílias que aguardam inclusão no Banco Municipal de Alimentos e no Programa de Segurança Familiar. O órgão pediu que os dados sejam detalhados, especialmente em relação aos moradores da região Norte.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também deverá informar quantas famílias inscritas no Cadastro Único foram classificadas em situação de insegurança alimentar e quantas estão abaixo da linha da pobreza. Novamente, a Defensoria quer informações específicas sobre a população da Zona Norte.

O órgão ainda questiona a não adesão de Rio Preto ao Protocolo Brasil Sem Fome e quer saber quais seriam os benefícios de uma eventual participação do município e quais providências a Prefeitura pretende adotar nos próximos dias.

O protocolo é uma estratégia federal criada para integrar ações de saúde, assistência social e segurança alimentar e identificar famílias que ainda não têm acesso regular à alimentação. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social definiu como prioritários os 500 municípios brasileiros com maior número absoluto de famílias em risco de insegurança alimentar grave, com previsão de apoio técnico e institucional às administrações locais.

De acordo com o ofício da Defensoria, Rio Preto está entre os municípios prioritários que receberiam esse apoio.

Bom Prato

A Defensoria também quer saber se, sob a ótica da política municipal de assistência e proteção social, a implantação de uma unidade do Bom Prato na região Norte poderia beneficiar a população em situação de insegurança alimentar.

À Drads, o defensor solicitou um relatório detalhado sobre o perfil sociodemográfico dos usuários do Bom Prato atualmente em funcionamento em Rio Preto. Também foi requisitado o estudo técnico mencionado pela Prefeitura como justificativa para o encerramento do projeto na Zona Norte.

A unidade prevista para a avenida Mirassolândia havia sido anunciada em dezembro de 2023. A proposta inicial era oferecer 1 mil refeições por dia a R$ 1, com possibilidade de ampliação para 2 mil refeições. O imóvel, com cerca de 1,2 mil metros quadrados, foi alugado pela Prefeitura por R$ 35 mil mensais, mas nunca chegou a entrar em operação.

Até setembro deste ano, o projeto havia consumido aproximadamente R$ 1,4 milhão, incluindo aluguel do imóvel, aquisição de equipamentos e instalação de climatizadores.

Equipamentos serão reaproveitados

A Prefeitura informou que a decisão de abandonar o projeto foi tomada com base em estudo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Segundo a administração, a análise apontou baixo fluxo de pessoas na região escolhida, a distância de aproximadamente quatro quilômetros em relação ao Bom Prato do Centro e o alto custo estimado para manutenção da unidade.

Segundo a Prefeitura, parte dos equipamentos será destinada às cozinhas das escolas municipais e outra parte ao Banco de Alimentos. A justificativa é ampliar a capacidade de produção e melhorar a estrutura dos serviços que já estão em funcionamento.

A Defensoria estabeleceu prazo para que Prefeitura e Drads apresentem as informações solicitadas. O objetivo da requisição é verificar, diante dos indicadores de insegurança alimentar apresentados no próprio documento, como o município pretende suprir a demanda que seria atendida pelo restaurante popular da Zona Norte.