Governo de SP sanciona lei que reajusta piso salarial paulista para R$ 1.874

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta quinta-feira (28) a lei que reajusta o piso salarial paulista para R$ 1.874,36. O valor representa um aumento nominal de 46% sobre o piso pago em 2022, de R$ 1.284. A nova lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação.

Com a sanção, o salário mínimo paulista passa a ser 15,6% maior em relação ao atual piso nacional, que é de R$ 1.621. A diferença de R$ 253 representa um diferencial que reflete o impacto positivo da política paulista de proteção à renda.

O reajuste de 46% desde 2022 garante desempenho melhor que o nacional, que teve aumento nominal de 33,7% no mesmo intervalo. O piso paulista mais que dobrou em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 19,5% no período.

O piso paulista vale para trabalhadores de categorias que não têm salário mínimo profissional definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A medida abrange funções como trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência, serventes, trabalhadores agropecuários, auxiliares de serviços gerais, vendedores, garçons, motoboys, pedreiros, encanadores, pintores, operadores de telemarketing e trabalhadores de limpeza e conservação, entre outras atividades.