Justiça bloqueia R$ 2 milhões e inclui duas empresas em ação sobre Casa Branca

A Justiça de Rio Preto ampliou a ação que apura supostas irregularidades no contrato de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de um mutirão de exames. Em decisão, o juiz Cristiano Mikhail determinou a inclusão de duas empresas que receberam recursos da entidade no processo, autorizou novas quebras de sigilo bancário e determinou o bloqueio de até R$ 2,06 milhões em ativos da Associação Essencial Saúde.

A ação civil pública por improbidade administrativa foi movida pela Prefeitura de Rio Preto, com o Ministério Público como litisconsorte ativo, contra a Santa Casa, Willian Vieira Lemes, Fabiana Chagas, Rubem Bottas e Cícera Nayara Paiva. O processo apura a utilização dos recursos do contrato que teve R$ 4,76 milhões antecipados à Santa Casa em 22 de abril.

Parte do valor foi devolvida, mas permanece em discussão um saldo de R$ 3,81 milhões. Em junho, a Justiça já havia determinado a indisponibilidade de bens dos réus até esse limite e o bloqueio da conta vinculada ao convênio.

Duas novas empresas entram no processo

A decisão determinou a inclusão da Nolicap Soluções Empresariais Ltda. e da Associação Essencial Saúde, Educação, Excelência em Cidadania e Políticas Públicas no polo passivo da ação.

Os contratos foram apresentados pela própria Santa Casa durante o processo. A Nolicap foi contratada por R$ 8,42 milhões para a locação de unidades móveis de saúde, enquanto a Essencial Saúde recebeu contrato de aproximadamente R$ 2,7 milhões para prestação de serviços médicos.

Segundo a decisão, os documentos levantaram novos questionamentos. No caso da Nolicap, o juiz cita que o contrato previa R$ 1,75 milhão para “mobilização e start da execução”, valor que teria sido transferido pela Santa Casa para outras contas da própria entidade em cinco operações entre 30 de abril e 8 de maio.

A decisão também registra que uma pesquisa não encontrou veículos registrados em nome da empresa e que ela não teria sido localizada no endereço declarado.

Já a Essencial Saúde recebeu R$ 2,06 milhões em cinco transferências entre 23 de abril e 12 de maio. Segundo o juiz, a primeira, de R$ 1,5 milhão, ocorreu no dia seguinte ao recebimento dos recursos públicos pela Santa Casa. A decisão aponta que, até aquele momento, não havia comprovação de serviços prestados.

A Prefeitura já havia apontado à Justiça suspeitas sobre os contratos e pedido o bloqueio dos R$ 2,06 milhões pagos à associação, além da inclusão das duas empresas no processo.

Justiça manda rastrear destino do dinheiro

Além do bloqueio contra a Essencial Saúde, o juiz determinou a ampliação da quebra do sigilo bancário da Santa Casa para todas as demais contas da entidade que receberam transferências a partir da conta vinculada ao convênio.

O período analisado será de 30 de abril a 15 de junho. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo bancário da Essencial Saúde, nas contas que receberam recursos da Santa Casa, entre 22 de abril e 15 de junho.

O objetivo é identificar o caminho dado aos recursos: se permaneceram nas contas, foram utilizados na execução do convênio, repassados a terceiros ou eventualmente retornaram à Santa Casa ou a pessoas relacionadas aos investigados.

“Não é preciso demonstrar previamente que o titular da conta aderiu ao esquema investigado”, afirmou o juiz na decisão, ao justificar que a medida se baseia no fato objetivo de a associação ter recebido recursos que estão sob investigação.

A Justiça também determinou que o bloqueio dos R$ 2,06 milhões seja feito pelo Sisbajud, com reiteração automática por 30 dias.

Convênio foi anulado em maio

O caso começou com o convênio firmado em abril para a realização de cerca de 62,9 mil exames de imagem em Rio Preto. A Prefeitura antecipou R$ 4,76 milhões, equivalentes a 40% do valor total do acordo.

O prefeito Fábio Candido (PL) determinou a anulação do convênio em 4 de maio, alegando questões de segurança jurídica e o não cumprimento integral de condicionantes apontadas pela Procuradoria-Geral do Município. Na ocasião, também foi instaurada sindicância para apurar a tramitação e a execução inicial do acordo, e o então secretário de Saúde, Rubem Bottas, pediu afastamento.

A decisão mais recente não conclui que houve desvio ou fraude. O processo ainda está em fase de apuração e as novas partes deverão ser citadas para apresentar defesa. A Justiça afirma que os elementos reunidos até agora são suficientes para justificar as medidas cautelares e o aprofundamento da investigação.