Justiça determina o fechamento do pedágio de Tabapuã

A Justiça, por meio da juíza Patrícia da Conceição Santos, acatou pedido do Ministério Público de Tabapuã e determinou nesta terça-feira (3) o fechamento do pedágio existente entre a cidade e Uchôa. A praça fica na rodovia José Maria Albuquerque e as cancelas foram abertas já no período da manhã. A tarifa no local era de R$ 4,10.

O motivo da ordem é devido é que no julgamento, a juíza considerou parcialmente procedente com base no Código de Processo Cicil, declarando a nulidade da licitação e também do contrato firmado entre o município de Tabapuã e a empresa Via Tabapuã Concessões de Serviços e Obras Públicas Ltda para a exploração da via, válido até 2026. O processo se arrasta na Justiça desde 2008.

A prefeitura do município da região recebe repasse mensal de R$ 12 mil e a empresa é obrigada a realizar os serviços de conservação da pista. A decisão da Justiça ainda cabe recurso por parte da própria empresa. (Com informações da Gazeta do Interior – Colaborou Bia Menegildo)