Justiça libera assinatura de contrato entre Estado e EcoRodovias

A liminar que impedia a assinatura do contrato entre a EcoRodovias e o governo de São Paulo foi suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJ). A concessionária ganhou o pregão, realizado no dia 15 de setembro, e vai administrar o lote Noroeste de rodovias, que inclui o trecho da Washington Luís na região de Rio Preto.

A EcoRodovias venceu o leilão com uma proposta de R$ 1,2 bilhão, com um ágio de 16.151%. Como contrapartida, a empresa será responsável por construir a terceira faixa da rodovia no trecho entre Cedral, Rio Preto e Mirassol.
Terminado o trâmite, a Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias) acionou a Justiça da capital paulista e conseguiu uma liminar suspendendo a assinatura do processo.

A suspensão da liminar foi uma decisão da desembargadora Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade depois que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) pediu o efeito suspensivo da medida.
Segundo a magistrada, o processo está dentro da legalidade. “Tendo em vista a documentação acostada aos autos e os esclarecimentos fornecidos pela agravante, o que demonstra, em tese, a consonância com a política de desestatização”, consta na decisão que também acatou a tese do Estado de que o atraso na assinatura do contrato causaria prejuízo na prestação do serviço público.

A AB Triângulo do Sol é a atual concessionária responsável pelo trecho e segue até o fim do contrato, em abril de 2023.
Além da Washington Luís, no trecho que vai de São Carlos até Mirassol, o Lote Noroeste inclui um trecho da rodovia Carlos Tonanni (SP-333) de Borborema a Sertãozinho, da Brigadeiro Faria Lima, (SP-326) de Barretos até Matão, da Pedro Monteleone (SP-351) de Catanduva a Bebedouro e, por fim, da José Dela Vechia (SP-323) de Pirangi até Monte Alto.