Marcondes reajusta índice de multas municipais e divulga calendário de impostos 2026

O vice-prefeito em exercício de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), autorizou o reajuste de 4,26% da Unidade Fiscal do Município (UFM), índice utilizado como referência para multas, tributos e taxas municipais. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (16), por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município.

Elaborado pela Secretaria da Fazenda, o decreto atualiza os valores previstos na legislação municipal com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial da inflação. Com o reajuste, a UFM passa de R$ 80,39 para R$ 83,81 em 2026. Já a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) foi fixada em R$ 24,73.

A normativa também estabelece o calendário de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) — na modalidade fixa anual — e das taxas de licença e funcionamento, que poderão ser quitadas em quatro parcelas, com vencimentos em 15 de abril, 15 de junho, 15 de setembro e 15 de dezembro de 2026.

No caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o decreto define a opção de pagamento em cota única no dia 16 de março de 2026, com desconto de 5% para quitação à vista. Para quem optar pelo parcelamento, o tributo poderá ser dividido em até dez parcelas, com vencimentos entre março e dezembro do próximo ano.

De acordo com a Prefeitura, o IPTU 2026 ainda se encontra em fase final de processamento. A previsão é que todas as informações detalhadas sobre o imposto sejam divulgadas a partir da última semana de janeiro.