Operação prende 4 empresários e mais de mil cigarros eletrônicos em Rio Preto

A Polícia Civil de Rio Preto cumpriu nesta segunda-feira (19/8) cinco mandados de busca e 59 ordens de vistoria em estabelecimentos comerciais, no combate à venda de cigarros eletrônicos e refis de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), produtos proibidos pela Anvisa e considerados um sério risco à saúde pública, especialmente para crianças e adolescentes.

A ação, denominada Operação Intersticial, é resultado de 30 dias de investigação e levantamento de inteligência em saúde pública. Durante as diligências, foram apreendidos 627 cigarros eletrônicos e 429 objetos relacionados a DEF, que serão periciados e destruídos.

Quatro empresários de Rio Preto foram presos em flagrante por distribuir os produtos em escala, enquanto outros suspeitos responderão em liberdade. Ao todo, foram registrados 59 boletins de ocorrência para apurar as condutas por meio de inquéritos policiais.

Saúde Pública

O trabalho da Polícia Civil é motivado pelo aumento de casos na região de lesões pulmonares associadas ao uso de cigarros eletrônicos, conhecidas como Evali (E-cigarette or Vaping-Associated Lung Injury). Entre os registros recentes, há adolescentes que tiveram complicações graves e até a possibilidade de transplante de pulmão. A preocupação com esses efeitos levou à emissão da Nota Técnica Conjunta nº 233/2025-SVSA/SAPS/MS – INCA – ANVISA, que orienta médicos sobre o registro dessas lesões em declarações de óbito.

A venda desses produtos é proibida no Brasil pela Resolução RDC nº 855/2024, que ampliou a legislação anterior, proibindo fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenamento e propaganda de DEF. Quem comercializa os dispositivos pode responder por crimes relacionados à saúde pública, relações de consumo, contrabando ou fornecimento a menores de idade, com penas que variam de 1 a 5 anos, dependendo da infração.

A Operação Intersticial contou com 120 policiais civis, distribuídos em 40 viaturas, e tem como objetivo alertar pais, professores e a população em geral sobre os riscos do uso desses produtos, principalmente entre jovens, coincidindo com o período escolar.

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(Divulgação/ Delegacia Seccional de Rio Preto)