Prefeito anuncia revisão da PGV para mais 10 mil imóveis em Rio Preto

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), anunciou nesta quinta-feira (26) uma nova revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) que deverá atingir cerca de 10 mil imóveis da cidade. O comunicado foi divulgado pela assessoria da Prefeitura após reunião do chefe do Executivo e secretários com representantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Este é o segundo lote de revisões anunciado pelo governo municipal. No início do mês, a administração já havia determinado a reavaliação de 14 mil imóveis, após solicitação feita à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição que embasou o projeto de lei da nova PGV aprovado pela Câmara no ano passado.

Segundo a Prefeitura, durante o encontro o prefeito apresentou dados técnicos sobre a atualização da planta e detalhou medidas adotadas para corrigir distorções identificadas em parte dos cadastros imobiliários. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, os 14 mil imóveis analisados inicialmente passaram por reavaliação após a identificação de discrepâncias no valor do metro quadrado do terreno e da construção.

Ainda conforme os dados divulgados pelo governo, cerca de 400 bairros estão em processo de revisão, com estimativa de que mais 10 mil imóveis sejam submetidos a nova análise técnica. A atualização da PGV tem gerado reclamações de moradores e proprietários de imóveis, que apontam valores venais superiores aos praticados no mercado. A lei aprovada no ano passado estabeleceu que o reajuste do IPTU em 2026 está limitado a 20%.

No comunicado, o prefeito afirmou que a revisão busca corrigir distorções identificadas na aplicação da nova planta. “O que estamos fazendo é correção técnica, com responsabilidade. Onde houver erro ou distorção, vamos corrigir. A determinação é clara: nenhuma injustiça será mantida”, disse.

A Prefeitura explicou que a avaliação em massa segue critérios padronizados, mas que alguns casos exigem revisão individualizada. Entre as medidas previstas estão a reavaliação do valor do metro quadrado do terreno em áreas com desvio significativo, revisão do valor da construção com base no Custo Unitário Básico (CUB) e correção de situações em que glebas ou áreas específicas foram classificadas como padrão superior sem considerar suas características reais. A Prefeitura também afirma aplicar mecanismos para evitar aumentos abruptos.

Durante a reunião com empresários, o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, afirmou que a atualização da PGV segue exigências da reforma tributária nacional, que busca aproximar o valor venal do valor de mercado dos imóveis. Segundo ele, manter a base desatualizada poderia gerar questionamentos jurídicos e riscos fiscais ao município. “Não se trata de aumentar imposto, mas de ajustar a base de cálculo para que reflita a realidade”, afirmou.

A administração municipal também reforçou que o IPTU não incide diretamente sobre o valor venal integral do imóvel, mas sobre a base de cálculo com alíquotas específicas e mecanismos de limitação que impedem aumentos desproporcionais.

O encontro com empresários do Ciesp integra a estratégia da Prefeitura de dialogar com entidades do setor produtivo para esclarecer dúvidas e apresentar dados técnicos sobre a atualização da PGV. Segundo o governo, a comissão técnica prevista em lei continuará analisando novos casos apresentados pelos contribuintes, que também podem solicitar reavaliação administrativa quando identificarem divergências nos valores.