Prefeito encaminha projeto que cria Programa de PPPs em Rio Preto

O prefeito Fábio Candido (PL) enviou à Câmara de Rio Preto, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta tem como objetivo modernizar a administração pública, além de fortalecer a infraestrutura e os serviços oferecidos à população por meio de parcerias com a iniciativa privada.

A medida estabelece um marco legal para a realização de PPPs no município, com foco na transparência, segurança jurídica e responsabilidade fiscal. Segundo a justificativa do projeto, o novo programa pretende criar um ambiente favorável à cooperação entre os setores público e privado, promovendo eficiência, sustentabilidade e inovação.

Entre os principais objetivos da proposta estão a ampliação, modernização e manutenção da infraestrutura pública; a implementação do Projeto Smart Rio Preto; a melhoria na prestação de serviços; e o incentivo a soluções tecnológicas voltadas à gestão eficiente.

O texto também prevê diretrizes como o respeito aos direitos dos cidadãos e das empresas parceiras, a universalização do acesso a serviços essenciais, a repartição equilibrada de riscos e a viabilidade financeira e ambiental dos projetos.

“Esse é um passo importante para destravar investimentos, melhorar a qualidade dos serviços públicos e gerar desenvolvimento para nossa cidade. Com as PPPs, Rio Preto poderá avançar com responsabilidade, planejamento e segurança jurídica”, afirmou o prefeito.

O projeto autoriza a celebração de parcerias nas modalidades de concessão patrocinada e concessão administrativa, conforme previsto na Lei Federal nº 11.079/2004. As áreas contempladas incluem infraestrutura, prestação de serviços, gestão de bens públicos, entre outras.

A proposta segue agora para análise das comissões e votação no plenário da Câmara.