Vereador aciona MP para questionar contratações da FIPE sem licitação

O vereador Jean Dornelas (MDB) protocolou nesta segunda-feira (2) representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) para que sejam apuradas possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Rio Preto por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021.

O pedido envolve contratações da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) pelas Secretarias de Planejamento e Educação.

Segundo o vereador, no dia 12 de fevereiro foram publicados dois despachos de ratificação de contratação direta da fundação, sem processo licitatório. Um dos estudos trata de análises relacionadas à implantação de porto seco e terminal logístico no município. O outro prevê a modelagem de Parceria Público-Privada (PPP) para unidades escolares municipais.

Na representação, Dornelas menciona que a FIPE já realizou recentemente trabalho para o município, referente à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que, segundo ele, apresentou falhas na execução, conforme divulgado pela imprensa e em canais oficiais da própria Prefeitura.

O parlamentar argumenta que existem outras instituições e fundações com qualificação técnica para desenvolver os estudos contratados, o que, em sua avaliação, afastaria a hipótese de inviabilidade de competição ou necessidade de escolha exclusiva, requisitos que fundamentam a inexigibilidade de licitação.

No documento encaminhado ao MP, o vereador solicita a instauração de inquérito civil para apurar a legalidade e a moralidade administrativa das contratações, além de requerer esclarecimentos da Prefeitura sobre os critérios técnicos que justificaram a escolha da FIPE. Ele também pede a recomendação de suspensão dos atos e eventual anulação das contratações diretas, com abertura de processo licitatório.

“É preciso garantir ampla competitividade e a seleção de propostas financeiras mais vantajosas para o município”, afirmou Dornelas.