Vereador propõe critérios mais rígidos para construção de empreendimentos

O vereador Jean Dornelas (MDB) apresentou um Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Rio Preto, com o objetivo de ampliar a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para novos empreendimentos imobiliários.

Atualmente, o EIV é obrigatório apenas para construções próximas à Floresta Estadual do Noroeste Paulista e à Estação Ecológica do Noroeste Paulista. Com a nova proposta, o estudo passaria a ser exigido também de empresas incorporadoras que planejem obras em um raio de até 2 mil metros quadrados de condomínios residenciais, sejam verticais ou horizontais.

O projeto também determina que a Secretaria de Obras deverá notificar oficialmente os condomínios afetados sobre os projetos apresentados, oferecendo um prazo mínimo de cinco dias para manifestação. Segundo o vereador, a medida visa garantir o princípio da publicidade e preservar a harmonia da ocupação urbana.

Dornelas promoveu, no final de março, uma audiência pública para discutir os impactos urbanos na zona sul da cidade, especialmente nas imediações da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. A preocupação da comunidade gira em torno de possíveis prejuízos ambientais, sobrecarga na infraestrutura viária e desvalorização do entorno em razão de empreendimentos mal planejados.

“Durante a audiência, foram levantadas preocupações relevantes sobre o crescimento desordenado e os impactos negativos nas vizinhanças, como a degradação da qualidade de vida, a sobrecarga de infraestrutura e a desarmonia estética entre as edificações. Isso reforça a importância de um planejamento urbano que respeite o espaço e o bem-estar de todos”, declarou o vereador.

O projeto ainda não tem data definida para votação em plenário.