Vereador propõe instalação de câmeras em pet shops de Rio Preto

O vereador Celso Peixão (MDB) protocolou um Projeto de Lei que prevê a instalação de câmeras de vídeo em pet shops, nas áreas onde são realizados os serviços de banho e tosa. A gravação deverá ser feita desde a entrega até a retirada dos animais.

De acordo com a proposta, as imagens captadas pelo circuito interno devem ser armazenadas por 30 dias. Em caso de denúncia de maus-tratos ou qualquer outro dano ao animal, o estabelecimento será obrigado a fornecer as imagens no prazo de até cinco dias úteis.

O projeto também estabelece penalidades para os pet shops que descumprirem a lei, como notificação, advertência e multa que pode chegar a R$ 9.646,80. A proposta ainda prevê a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, que ficará impedido de retomar as atividades por, no mínimo, 12 meses.

“O projeto de lei busca garantir a integridade física e emocional dos animais de estimação e tranquilidade aos seus tutores. Não se trata de punição financeira ou criminal, mas de assegurar que os pets recebam um tratamento adequado durante serviços como banho e tosa”, explicou o vereador na justificativa da proposta.

Peixão destacou ainda que, com o aumento da demanda por cuidados especializados, os pet shops se tornaram essenciais, mas denúncias de maus-tratos sem o conhecimento dos tutores têm se tornado recorrentes. “Essas situações podem causar traumas nos animais e desconforto emocional nos donos”, afirmou.

O projeto ainda não tem data definida para ser votado em plenário.