Vereador propõe protocolo de segurança para casos de ausência de alunos

O vereador Jean Dornelas (MDB) protocolou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que prevê a criação de um protocolo de segurança para monitorar a ausência de alunos nas escolas de educação infantil de Rio Preto.

A proposta determina que instituições públicas e privadas de ensino infantil — que atendem crianças de até cinco anos de idade — comuniquem os responsáveis legais caso a criança não compareça à escola e a ausência não seja previamente justificada.

De acordo com o texto, a comunicação deve ocorrer até uma hora após o início das aulas, utilizando canais previamente cadastrados pelos responsáveis junto à escola. O objetivo é confirmar a ausência e registrar o ocorrido.

A medida foi motivada por um caso trágico ocorrido em 2 de abril, em Rio Preto, quando uma criança de três anos foi esquecida dentro do carro e morreu antes que o erro fosse percebido. A responsável havia se esquecido de levá-la até a escola.

“A proposta visa criar um mecanismo de monitoramento que ajude a evitar que crianças sejam deixadas em situações de risco, devido ao esquecimento ou falhas na comunicação entre responsáveis e instituições de ensino”, justificou Dornelas.

A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que poderá exigir relatórios e comprovantes de conformidade. O município também poderá regulamentar, por meio de decreto, a forma de fiscalização e a definição das competências envolvidas.

O texto não tem data para ser votado em plenário.