Vereador quer criar Programa de Combate à Cristofobia em Rio Preto

O presidente da Câmara de Rio Preto, vereador Luciano Julião (PL), apresentou um Projeto de Lei que institui a Política Municipal do Programa de Combate à Cristofobia. A proposta tem como objetivo garantir o respeito aos cristãos e promover a convivência pacífica entre as diferentes crenças e religiões no município.

De acordo com o texto, o programa estabelece diretrizes voltadas à prevenção e ao enfrentamento de práticas de intolerância religiosa, por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e incentivo ao diálogo inter-religioso. O projeto também prevê a criação de canais acessíveis para o registro de denúncias de cristofobia, com acolhimento às vítimas.

Entre as medidas previstas, o projeto proíbe condutas que caracterizem discriminação ou intolerância religiosa contra cristãos, especialmente quando praticadas em espaços públicos ou com apoio do Poder Público Municipal. O texto cita, entre outros pontos, a vedação ao uso de recursos públicos para financiar eventos ou campanhas discriminatórias, atos de vandalismo ou desrespeito a símbolos cristãos e a contratação, com recursos municipais, de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por crime de intolerância religiosa.

Caso a proposta seja aprovada, o descumprimento da lei poderá resultar na aplicação de multa administrativa no valor de R$ 8.381,00. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Os valores arrecadados deverão ser destinados exclusivamente a ações educativas e de conscientização previstas na própria lei.

Na justificativa do projeto, Julião afirma que, embora a Constituição Federal assegure a liberdade religiosa, ainda existem lacunas na efetividade das políticas públicas voltadas à proteção dos cristãos. Segundo o vereador, esse grupo “frequentemente é alvo de discriminação, preconceito e ataques em diferentes esferas sociais”.

“A iniciativa visa suprir essas lacunas por meio de ações educativas, preventivas e institucionais, promovendo a igualdade de tratamento entre as religiões e reforçando o princípio da isonomia, consagrado no artigo 5º da Constituição Federal”, argumenta o parlamentar.

O projeto também prevê que o Poder Executivo poderá criar mecanismos de acompanhamento estatístico de ocorrências relacionadas à cristofobia, além de desenvolver ações institucionais voltadas à promoção do respeito e da convivência religiosa, observada a disponibilidade orçamentária.

A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levada à votação em plenário.