Vereador quer criar ‘Rede de Ideias Legislativas’ na Câmara

O vereador Diego Mahfouz (MDB) protocolou um Projeto de Resolução para criar a ‘Rede de Ideias Legislativas’, nesta quarta-feira (19), na Câmara de Rio Preto. O objetivo é ter um espaço no site do Legislativo para que a população encaminhe sugestões de propostas aos vereadores.

Segundo o texto, um formulário será disponibilizado no site oficial da Câmara de Rio Preto onde a população deverá se identificar e expressar a sugestão de projeto de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.

Dentre as regras impostas pela proposta, a Mesa Diretora da casa deverá ser informada de uma nova sugestão no prazo máximo de 48 horas e todo o conteúdo ficará disponível para ser consultado pelos vereadores e pela população.
As sugestões não poderão ser encaminhadas de forma anônima, nem por pessoa física, nem por associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou entidades da sociedade civil.

Na justificativa, o vereador ressaltou que “não serão aceitos textos que tratem de assuntos diversos ao ambiente político e legislativo da Câmara, que contenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição Federal e que sejam repetidos pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam em português”.

A proposta ainda não tem data para ser votada em plenário.