Vereador quer multa de R$ 10 mil para quem comercializar cobre furtado

O vereador Robson Ricci (Republicanos) protocolou um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Rio Preto a penalizar estabelecimentos comerciais e pessoas físicas que comprar ou vender fios de cobre produtos de furto ou roubo. A multa prevista para quem descumprir a regra é de R$ 10,4 mil e pode dobrar em caso de reincidência, chegando à cassação do alvará do estabelecimento e proibição de constituir empresa pelo período de três anos.

De acordo com o texto, fica proibido que pessoas físicas ou jurídicas adquiriram, vendam, exponham à venda, distribuam, armazenem, estoquem, portem, transportem, revendam, beneficiem, reciclem, compactem, troquem, usem como matéria prima ou compactem fios metálicos, transformadores e placas metálicas, que sejam comprovadamente produto de crime ou não tenham procedência lícita comprovada. Além de fios de cobres, ainda são considerados produtos irregulares alumínio, queimados ou não, bem como, transformadores, tampas de bueiro, grades de bocas de lobo, placas de sinalização e carrinhos de supermercado.

Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é “quebrar a cadeia ilícita referente à comercialização de cabos, fios e materiais metálicos obtidos por meio ilícito, além de impor obrigações adicionais aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para os que as desrespeitem”.

Ricci ainda ressaltou que “o fio de cobre é um material de fácil comércio e apesar de ter uma regulamentação própria, muitas pessoas acabam adquirindo este cobre sem saber a procedência”.

O parlamentar também alegou que a prevenção de furtos é necessária para a manutenção dos serviços públicos e privados considerados essenciais bem como para a quebra da cadeia da ação criminosa.

A proposta ainda não tem data para ser votada em plenário.