Vereadora propõe incentivo à contratação de mulheres vulneráveis

A vereadora Márcia Caldas (PL) apresentou um projeto de lei para criar o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade. A proposta busca ampliar oportunidades de emprego, qualificação profissional e autonomia financeira para mulheres em condições socioeconômicas desfavoráveis.

O projeto define como mulheres vulneráveis aquelas cadastradas no CadÚnico, especialmente chefes de família, vítimas de violência doméstica, mulheres com deficiência ou em situação de abandono. Também inclui mães solo sem vínculo empregatício formal, desempregadas e aquelas em situação de rua ou acolhimento institucional.

As empresas que aderirem ao programa deverão garantir salários compatíveis com o mercado, benefícios previstos em lei e condições de trabalho dignas. Também precisarão oferecer capacitação específica e promover ações de inclusão, além de combater assédio e discriminação no ambiente de trabalho.

A proposta prevê a reserva de 10% das vagas em programas de qualificação profissional e incentivos para a contratação de mulheres em empresas e órgãos públicos municipais. Campanhas de conscientização destacarão os benefícios da inclusão, abordando temas como diversidade no trabalho e igualdade de gênero. Empresas participantes poderão receber incentivos fiscais e subsídios, cujos detalhes serão definidos por decreto do Executivo.

Márcia Caldas afirma que a medida pretende reduzir barreiras ao emprego e fortalecer a independência financeira dessas mulheres. “O incentivo à contratação, a qualificação profissional e os benefícios fiscais para as empresas podem melhorar a qualidade de vida dessas mulheres e tornar a sociedade mais justa, igualitária e economicamente ativa”, afirma.

O projeto ainda não tem data para votação em plenário.