Vereadores reapresentam proposta para aumentar repasse de emendas impositivas

Seis vereadores de Rio Preto reapresentaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município para aumentar o percentual das emendas impositivas de 1,2% para 2% da receita líquida do município. Desta vez, a iniciativa foi liderada por Jorge Menezes (PSD).

A proposta original havia sido apresentada pelo vereador Bruno Moura (PRD), com assinaturas de Dr. Tedeschi (PL), Professor Tadeu (União Brasil), Rossini Diniz (MDB), Francisco Júnior (União Brasil), Celso Peixão (MDB) e Abner Tofanelli (PSB). Dias depois, Moura retirou o projeto sem justificar a decisão.

Jorge Menezes, que não fazia parte do primeiro grupo, reapresentou exatamente o mesmo texto. Agora, além de Rossini Diniz, Celso Peixão e Professor Tadeu, assinaram a proposta os vereadores Jean Dornelas (MDB) e Paulo Pauléra (Progressistas).

O novo projeto mantém a exigência de que as emendas não comprometam o equilíbrio financeiro do município e sigam as regras de responsabilidade fiscal. A justificativa também é a mesma da versão anterior, citando a Emenda Constitucional de 2022, que permite o limite de 2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares individuais no âmbito federal. “A atualização para 2% busca proporcionar maior autonomia ao Parlamento na alocação de recursos para áreas prioritárias de interesse local, além de conferir flexibilidade na execução de projetos que atendam diretamente às necessidades da população”, diz a justificativa.

Impacto financeiro e próximos passos

Com a receita líquida prevista para 2025 em R$ 2,461 bilhões, cada um dos 17 vereadores que estava no mandato no ano passado pôde indicar cerca de R$ 1,8 milhão em emendas. Se a mudança for aprovada, cada um dos 23 parlamentares poderá destinar aproximadamente R$ 2,1 milhões, considerando o orçamento atual. Ainda não há previsão orçamentária para 2026.

A proposta segue em discussão na Câmara e ainda não tem data para votação em plenário.