Comissão de Investigação não encontra documentos e livros de pontos das empresas terceirizadas

Membros da Comissão Especial de Investigação (análoga à CPI no Congresso) das Terceirizadas estiveram na manhã desta terça-feira na Secretaria de Serviços Gerais. Eles foram vistoriar documentos que indicam como funciona a relação dessas empresas com o município.

Num primeiro momento, funcionários da Secretaria de Serviços Gerais não cederam a documentação. O vereador João Paulo Rillo, Psol, acionou a presidência da Câmara e chamou a Polícia Militar.

Diante da postura dos membros da Comissão, os funcionários voltaram atrás e cederam a documentação. A CEI tem poderes de polícia e pode, inclusive, dar voz de prisão numa situação dessa.

João Paulo Rillo disse que a CEI está focada em três empresas: CCO, INOVA e SMS. Segundo ele, apenas os funcionários da CCO assinam livro de ponto. Mesmo assim, o registro não fica na secretaria. O controle é feito pela empresa.

Não foi informado aos vereadores como é feito o controle do trabalho dos funcionários das outras empresas. As terceirizadas são contratadas para serviços de limpeza, copa e cozinha.

Estima-se que a Prefeitura tenha mais de 500 funcionários terceirizados.

O motivo

As empresas terceirizadas já foram objeto de uma CEI há 20 anos. Elas recebem todos os custos que têm com o trabalhador. Entre eles, o correspondente ao pagamento previdenciário, fundo de garantia e outros benefícios. Via de regra, fecham as portas, não recolhem esses benefícios, não pagam os impostos e deixam os trabalhadores sem os direitos legais.

Após acionada, a Justiça do Trabalho obriga a Prefeitura a recolher os valores referentes ao INSS e o Fundo de Garantia de todos os funcionários ludibriados. Ou seja: a Prefeitura, como contratante é solidária. Por isso, é corresponsável e tem que assumir os custos.

Depoimento

Rillo disse nesta terça-feira que o proprietário da SMS está fugindo da convocação. A CEI esteve em dois endereços e não o encontra. Ele também foi convocado por Whatssap, visualiza as mensagens, mas não responde.

Caso ele não compareça ao depoimento convocado para esta quarta-feira (4) a CEI vai acionar o Poder Judiciário e, se for o caso, a própria Polícia.