Prefeitura de Rio Preto alerta para golpes em microempreendedores

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo de Rio Preto emitiu um alerta aos microempreendedores individuais (MEIs) para o risco de cair em golpes aplicados por criminosos que se utilizam da internet para tirar dinheiro das vítimas. Os golpistas têm se utilizado de e-mails fraudulentos e até página falsas para enganar os alvos.

A pasta alerta que o Portal do Empreendedor não envia mensagens ou qualquer correspondência que exija qualquer tipo pagamento. Além disso, reforça que a cobrança feita por Associações ou a oferta de serviços privados como: inscrição de MEI, alteração de cadastro e baixa de MEI, somente poderá ser feita a partir de solicitação prévia do próprio microempreendedor.

Em outros casos, o golpista faz contato pelo WhatsApp ou por meio de ligação telefônica e solicita ao microempreendedor individual que faça pagamento por meio de PIX referente ao suposto cadastro. Esses contatos normalmente são feitos logo após o empreendedor abrir a MEI. A secretaria informa que não faz esse tipo de contato nem exige qualquer pagamento. A orientação é encerrar o contato já na hora da abordagem.

Boletos

Também estão sendo enviados boletos falsos cobrando o valor da contribuição mensal (guia DAS) que é emitido no site do empreendedor do Governo Federal ou diretamente no Ministério da Fazenda.

A equipe da Secretaria constatou ainda a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem causar prejuízos financeiros e compromissos legais aos empreendedores.

Como se proteger ao pagar o DAS

As orientações para que o microempreendedor acesse canais oficiais são:

• Utilize sempre o site oficial da Receita Federal;
• Utilize o endereço correto para gerar o diretamente o DAS;
• Fique atento ao domínio: O link deve conter “receita.fazenda.gov.br”;
• Desconfie de sites que não utilizem esse domínio;
• Verifique o CNPJ ao pagar o DAS: Antes de confirmar o pagamento, certifique-se de que o destino do pagamento seja o CNPJ 00.394.460/0058-87;
• Cuidado com resultados de busca: Ao pesquisar termos como “PGMEI” ou “DAS MEI” no Google, certifique-se de que o site acessado é o oficial;
• Utilize o APP-MEI: Você também pode usar o aplicativo oficial, distribuído por “Serviços e Informações do Brasil”.