Saiba como e onde recorrer caso seja multado por descumprir lockdown

Para frear o aumento de casos de contaminação pelo vírus da Covid-19, várias cidades do noroeste paulista têm adotado medidas mais restritivas. São José do Rio Preto, a maior cidade da região, adotou um lockdown noturno, que começa a partir das 18 horas e segue até às 6 horas do dia seguinte.

Segundo a gerente da Vigilância Sanitária, Miriam Wowk, a multa para quem desobedecer às normas do decreto e cometer infrações consideradas gravíssimas será de R$ 6.296 por infração.

É possível recorrer da multa?

Segundo a Prefeitura de São José do Rio Preto, sim, é possível que o cidadão multado recorra. Ele tem 10 dias de prazo para apresentar a defesa a contar da data de recebimento do auto. Os recursos devem ser apresentados na praça laranja do Poupatempo, no protocolo da Vigilância Sanitária.

Para onde vai o dinheiro das multas?

A prefeitura informou à nossa equipe de reportagem que os recursos da arrecadação por taxas e multas da vigilância sanitária são utilizados na saúde, em ações de prevenção.

Desde a última quinta-feira, 17 de junho, São José do Rio Preto implantou um lockdown noturno para tentar evitar o aumento de casos de Covid-19 no município. Em três dias (quinta, sesta e sábado) 127 pessoas foram autuadas, totalizando R$ 799.592. No domingo, 20 de junho, a Guarda Civil Municipal e a Vigilância Sanitária realizaram fiscalização em vários pontos da cidade, porém nenhuma pessoa foi multada.